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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.949,42

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

DAIANI ROLDAO PESSOA JUNG

CNPJ

Reu

DAIANI ROLDAO PESSOA JUNG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:54

Decisão - Determina Renajud

24/03/2026, 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12317334, Subguia 6515744 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,11

02/03/2026, 15:57

Link para pagamento - Guia: 12317334, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6515744&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6515744</a>

04/02/2026, 09:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12317334 - R$ 30,11

04/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/02/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/09/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANI ROLDAO PESSOA JUNG)

10/09/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANI ROLDAO PESSOA JUNG)

10/09/2025, 13:20

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:54

Decisão - Determina Renajud

24/03/2026, 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12317334, Subguia 6515744 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 21:53

02/03/2026, 15:57

Link para pagamento - Guia: 12317334, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6515744&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6515744</a>

04/02/2026, 09:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12317334 - R$ 30,11

04/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/02/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/09/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANI ROLDAO PESSOA JUNG)

10/09/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANI ROLDAO PESSOA JUNG)

10/09/2025, 13:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/09/2025, 19:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:47

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANI ROLDAO PESSOA JUNG. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2025, 14:19

Juntado(a)

25/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/05/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: CADEMAK LTDA EPP EDITAL Nº 310027135655 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CADEMAK LTDA EPP, CPF/CNPJ: 03653021000102, endereço: Rua CLARINDA MILIOLI DE LUCA, 940 - MINA DO MATO - 88810400 (Comercial), Rua Clarinda Milioli de Luca, 789 - Mina do Mato - 88810400 - Criciúma (Residencial) e Rua João Pessoa, 855, apto 210 - Vera Cruz - 88810020 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10897/2017 Valor do Débito: 1.949,42. Data do Cálculo: 06/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900667-62.2017.8.24.0020/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 17:58

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/07/2020, 12:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/07/2020, 12:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044753-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

03/12/2019, 17:46

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

10/04/2019, 17:53

Conclusos para decisão interlocutória

31/08/2018, 15:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10022409-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 15/03/2018 13:42

15/03/2018, 13:50

Juntada

12/03/2018, 11:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2018, 14:03

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006898-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:30

08/03/2018, 17:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/11/2017, 01:53

Juntada

23/11/2017, 01:53

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736271429TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Cademak Ltda Epp

16/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/11/2017, 14:13

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/11/2017, 14:13

Conclusos para despacho

06/11/2017, 11:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/11/2017, 11:01

Juntada

06/11/2017, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:38

DESPACHO

•10/04/2019, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 14:03

DESPACHO

•09/11/2017, 14:13