Usucapião 0300095-02.2015.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0300095-02.2015.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HERICA DO ROSARIO MIRANDA AUTOR: OZIAS VIEIRA MIRANDA AUTOR: JOSE NERES DO ROSARIO RÉU: JORGE LUIZ NOLLI RÉU: COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: SAULO DE TARSO PEREIRA (Representado) RÉU: LUCY AZEVEDO DE AQUINO RÉU: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: GABRIELA GONCALVES PEREIRA (Representante) RÉU: CONSTRUTORA REALEZA LTDA EDITAL Nº 310027135593 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): requerida LUCY AZEVEDO DE AQUINO Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): "Imóvel localizado no Estado de Santa Catarina, Município de Itapoá, Bairro Pontal do Norte, fazendo frente com a Rua Xipiú, com uma distância de 65,50metros; fundos com a Rua Vila Nova, com uma distância de 62,50metros; do lado direito, de quem do imóvel olha a Rua Xipiú, com uma distância de 108,00metros, com a Rua 2550; e, finalmente, do lado esquerdo, com uma distância de 108,00 metros, com a Rua 2540, tendo como perímetro 341,00metros, e uma área total de 6.750,00 metros quadrados." Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300095-02.2015.8.24.0126/SC

02/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2019 Teor do ato: 1 - Inicialmente, registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se aos causídicos, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a reler a portaria mencionada e proceder a conferência da integralidade da documentação exigida com aquela efetivamente trazida ao feito, antecipando de ofício eventual juntada/correção e contribuindo para a celeridade processual. Anoto, ainda, que a categorização adequada dos documentos, conforme disponibiliza o e-saj, quando observada, proporciona maior agilidade na conferência dos requisitos e, consequentemente, no deslinde da demanda. Tal conduta evitará novas decisões determinando a complementação de documentos e a procrastinação do feito. De plano, verifico a ausência de alguns requisitos. Assim, no mesmo prazo acima, a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, nos termos supracitados, a fim de atender as seguintes providências: Art. 1º [...] V - juntar levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51º WGr, Datum SIRGAS 2000, em formato digital e em tamanho compatível para análise junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ e atualizados, observando a data da propositura da ação (art. 5º da referida Portaria); VIII - juntar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c)

11/09/2019, 17:23

Emenda a inicial - 1 - Inicialmente, registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se aos causídicos, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a reler a portaria mencionada e proceder a conferência da integralidade da documentação exigida com aquela efetivamente trazida ao feito, antecipando de ofício eventual juntada/correção e contribuindo para a celeridade processual. Anoto, ainda, que a categorização adequada dos documentos, conforme disponibiliza o e-saj, quando observada, proporciona maior agilidade na conferência dos requisitos e, consequentemente, no deslinde da demanda. Tal conduta evitará novas decisões determinando a complementação de documentos e a procrastinação do feito. De plano, verifico a ausência de alguns requisitos. Assim, no mesmo prazo acima, a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, nos termos supracitados, a fim de atender as seguintes providências: Art. 1º [...] V - juntar levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51º WGr, Datum SIRGAS 2000, em formato digital e em tamanho compatível para análise junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ e atualizados, observando a data da propositura da ação (art. 5º da referida Portaria); VIII - juntar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges,

09/09/2019, 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2015 Teor do ato: 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da Lei n. 1060/50. 2. Defiro a tramitação prioritária, com fulcro no art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote-se no SAJ com a respectiva tarja. 3. Não acompanha a inicial a certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movidas contra os autores. Assim, intimem-se os requerentes para juntada da documentação faltante em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Caso aporte aos autos certidão de registro do imóvel, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de incluir no polo passivo da demanda o proprietário registral. 4. Cumprido integralmente o despacho: - Certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto. - Cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s); - Citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial (Súmula 391, STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal; e, - Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos. - Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis). - Cientifique-se o Ministério Público. - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis determinando a anotação da existência da presente ação na matrícula do bem (art. 167, I, '21', Lei n. 6.015/73). 5. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por correio, com AR-MP (CPC, art. 221, I), se não requerida de outra forma (CPC, art. 222, 'f'). 6. Havendo requerimento, defiro des

25/06/2015, 17:56

Determinado a emenda da inicial - 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da Lei n. 1060/50. 2. Defiro a tramitação prioritária, com fulcro no art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote-se no SAJ com a respectiva tarja. 3. Não acompanha a inicial a certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movidas contra os autores. Assim, intimem-se os requerentes para juntada da documentação faltante em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Caso aporte aos autos certidão de registro do imóvel, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de incluir no polo passivo da demanda o proprietário registral. 4. Cumprido integralmente o despacho: - Certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto. - Cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s); - Citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial (Súmula 391, STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal; e, - Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos. - Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis). - Cientifique-se o Ministério Público. - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis determinando a anotação da existência da presente ação na matrícula do bem (art. 167, I, '21', Lei n. 6.015/73). 5. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por correio, com AR-MP (CPC, art. 221, I), se não requerida de outra forma (CPC, art. 222, 'f'). 6. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC,

23/06/2015, 19:53

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50965115820258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50965115820258240000/TJSC

Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50965115820258240000/TJSC

Juntada de Petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378 e 382

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 377, 381 e 379

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50965115820258240000/TJSC

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Todas as movimentações(402)

Todos os documentos(29)