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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CUSTODIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

29/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 10:04

Determinada a intimação

18/12/2025, 10:04

Conclusos para decisão

17/12/2025, 19:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 18:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2025, 01:32

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 00:24

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DE ASSIS CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 17:12

Despacho - Determina Redirecionamento

04/06/2025, 16:15

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão

21/04/2025, 20:40

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

29/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 10:04

Determinada a intimação

18/12/2025, 10:04

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:15

17/12/2025, 19:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 18:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2025, 01:32

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 00:24

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DE ASSIS CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 17:12

Despacho - Determina Redirecionamento

04/06/2025, 16:15

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão

21/04/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/12/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/05/2024, 13:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO DE ASSIS CUSTODIO & CIA LTDA)

17/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/05/2024, 19:34

Decisão interlocutória

03/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/04/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS CUSTODIO & CIA LTDA EDITAL Nº 310027138002 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS CUSTODIO & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 04093937000100, endereço: RUA PEDRO MILANEZI, SN - CENTRO - 88802001 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12061. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900956-97.2014.8.24.0020/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 18:21

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/12/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/12/2020, 02:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 02:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/11/2020, 11:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/11/2020, 11:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:01

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044706-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

02/12/2019, 17:37

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/04/2019, 10:11

Conclusos para decisão interlocutória

31/08/2018, 15:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016376-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 01/03/2018 15:42

01/03/2018, 16:04

Juntada

03/02/2018, 02:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 16:37

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002729-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:46

31/01/2018, 18:43

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF/CNPJ do(a) executado(a) e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF/CNPJ, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

10/07/2014, 16:09

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:43

Juntada

15/05/2014, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:39

DESPACHO

•09/04/2019, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 16:37

DESPACHO

•10/07/2014, 16:09