Agravo em Recurso Especial 5005201-66.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALEX GULARTE RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JHONATHAN ANDRE HENN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 623441/2024

26/07/2024, 21:31

Protocolizada Petição 623441/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2024

26/07/2024, 21:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024

24/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de ALEX GULARTE RODRIGUES

22/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024, 11:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2024, 08:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 18:20

Sentença

•20/06/2024, 08:05

Decisão

•20/06/2024, 08:05

Acórdão da Apelação

•20/06/2024, 08:05

Despacho de admissibilidade

•20/06/2024, 08:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2024, 08:05

Juízo de Retratação

•20/06/2024, 08:05

Questão de Ordem

•20/06/2024, 08:05

Questão de Ordem

•20/06/2024, 08:05

Questão de Ordem

•20/06/2024, 08:05

Questão de Ordem

•20/06/2024, 08:05

Decisão

•20/06/2024, 08:05

Decisão

•20/06/2024, 08:05

Recebimento da denúncia/representação

•20/06/2024, 08:05