Agravo em Recurso Especial 5007343-04.2022.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ELOIR PEDRO RODRIGUES
CPF
092.***.***-10
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DECESARO
OAB/SC 047956
·
CPF
059.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/02/2025, 16:43
Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025, 16:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37550/2025
22/01/2025, 08:11
Protocolizada Petição 37550/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025
22/01/2025, 07:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025
20/01/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/01/2025, 01:03
Não conhecido o recurso de ELOIR PEDRO RODRIGUES
16/01/2025, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025
16/01/2025, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 14:39
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/12/2024, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/12/2024, 18:25
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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16/01/2025, 19:50
Decisão
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05/12/2024, 18:24
Acórdão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Juízo de Retratação
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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DECISÃO TERMINATIVA
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Juízo de Retratação
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Certidão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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05/12/2024, 18:23
Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Certidão
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Recebimento da Denúncia
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05/12/2024, 18:23