Monitória 0600283-26.2014.8.24.0038 - TJSC

Monitória 0600283-26.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA AUTOR: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. RÉU: PETROGREYFER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (Sociedade) RÉU: EDUARDO MENEGATTI RÉU: ILDO MENEGATTI FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CEZAR LUIZ PEREIRA (Sócio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: RENATO PASS (Sócio) EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): ILDO MENEGATTI FILHO, CPF: 89481089991 Prazo Fixado: 15 dias. Sentença: "Em vista do exposto, o mais que dos autos consta e o direito aplicável à espécie, rejeitados integralmente os embargos monitórios e a exceção de pré-executividade opostos, julgo procedentes os pedidos formulados por Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo Ltda. contra Eduardo Menegatti, Ildo Menegatti Filho e Petrogreyfer Comércio de Combustível Ltda. para, via de consequência, com fulcro no art. 702, §8.º, do Código de Processo Civil, constituir, de pleno direito, como título executivo judicial o Instrumento de Assunção de Dívidas e Outras Obrigações constante da exordial, condenando a embargante ao pagamento do montante de R$ 171.308,03 (cento e setenta e um mil, trezentos e oito reais e três centavos), já atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor [INPC] até janeiro/2014, conforme planilha de débitos do evento1-INF47, cujo valor deverá ser corrigido pelo mesmo índice, a contar de fevereiro/2014, bem como acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), ambos a contar do vencimento (14/10/2010), nos termos livremente pactuados, até o efetivo pagamento, prosseguindo-se, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2.º, CPC).Custas ex lege.P. R. I. Após, arquive-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), parte ré revel nos presentes autos, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Edital 80 - Monitória Nº 0600283-26.2014.8.24.0038/SC

07/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: CEZAR LUIZ PEREIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: EDUARDO MENEGATTI

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: ILDO MENEGATTI FILHO

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: RENATO PASS

Custas Satisfeitas - Parte: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: PETROGREYFER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106833120248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106833120248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106833120248240000/TJSC

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(32)