Procedimento Comum Cível 0001539-43.2010.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ZEFERINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SANTOS PELLIZZARO

OAB/SC 029257·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRETTO HEGER

OAB/SC 020329·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 003780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9959011, Subguia 5166035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 202,61

11/06/2025, 09:04

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/04/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

12/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2025. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 9959011, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5166035&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5166035</a>

12/03/2025, 14:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZEFERINO PEREIRA DOS SANTOS

12/03/2025, 14:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 9959011 - R$ 202,61

12/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

12/03/2025, 13:45

Determinada a intimação

12/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:21

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBS01CV

11/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(66)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9959011, Subguia 5166035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 202,61

11/06/2025, 09:04

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/04/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 13:28

24/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

12/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2025. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 9959011, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5166035&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5166035</a>

12/03/2025, 14:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZEFERINO PEREIRA DOS SANTOS

12/03/2025, 14:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 9959011 - R$ 202,61

12/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

12/03/2025, 13:45

Determinada a intimação

12/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:21

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBS01CV

11/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

11/03/2025, 14:02

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43

19/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

17/12/2024, 13:25

Juntado(a)

17/12/2024, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> CBS01CV Número: 00015394320108240022/TJSC

14/12/2024, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00015394320108240022/TJSC

12/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: ZEFERINO PEREIRA DOS SANTOS EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Eliza Maria Strapazzon, Relator(a) nos autos de Apelação n. 0001539-43.2010.8.24.0022, em que são partes Banco Santander (Brasil) S.a. e Zeferino Pereira dos Santos, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ZEFERINO PEREIRA DOS SANTOS e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 71, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV e § 3º). O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 01/02/2024, eu, Gizeli Elsa Nonnenmacher, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0001539-43.2010.8.24.0022/SC

07/02/2024, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 07:06

Remessa ao Tribunal de Justiça

05/11/2010, 12:00

Juntada de contrarrazões

21/10/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2010 Data da Publicação: 20/10/2010 Número do Diário: 1031 Página:

20/10/2010, 12:00

Carga ao Advogado

20/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

20/10/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0059/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões Advogados(s): Rodrigo Ferretto Heger (OAB 020.329/SC), Raphael Santos Pellizzaro (OAB 029.257/SC)

18/10/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões

02/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

23/07/2010, 12:00

Juntada de apelação

21/07/2010, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 13/07/10 e término em 27/07/10, tendo sido protocolado(a) em 14/0710.

21/07/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2010 Data da Publicação: 12/07/2010 Número do Diário: 961 Página:

12/07/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0037/2010 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos para condenar a requerida ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido levado a crédito da parte autora nos meses de março (84,32%) abril (44,80%) e maio (7,87%) de 1990; e fevereiro de 1991 (21,87%), acrescida de juros remuneratórios (compensatórios) de 0,5% ao mês sobre os valores depositados na caderneta de poupança mencionadas na inicial, descontando o índice espontaneamente aplicado, e de juros de mora, devidos a partir da citação, em 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003) e, após esta data, de 1% ao mês, a teor do que se infere do art. 406 do aludido diploma legal, c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Os valores também deverão ser atualizados monetariamente com base nos índices adotados pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, devendo ser considerado ainda o contido na Súmula nº 37 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, estes últimos arbitrados em 15% sobre o montante final da condenação, a teor dos art. 20, § 3º, do CPC. Por fim, DECLARO resolvido o mérito do processo, forte no art. 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780), Rodrigo Ferretto Heger (OAB 020.329/SC)

08/07/2010, 12:00

Publicação e registro da sentença

19/05/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

18/05/2010, 12:00

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos para condenar a requerida ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido levado a crédito da parte autora nos meses de março (84,32%) abril (44,80%) e maio (7,87%) de 1990; e fevereiro de 1991 (21,87%), acrescida de juros remuneratórios (compensatórios) de 0,5% ao mês sobre os valores depositados na caderneta de poupança mencionadas na inicial, descontando o índice espontaneamente aplicado, e de juros de mora, devidos a partir da citação, em 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003) e, após esta data, de 1% ao mês, a teor do que se infere do art. 406 do aludido diploma legal, c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Os valores também deverão ser atualizados monetariamente com base nos índices adotados pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, devendo ser considerado ainda o contido na Súmula nº 37 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, estes últimos arbitrados em 15% sobre o montante final da condenação, a teor dos art. 20, § 3º, do CPC. Por fim, DECLARO resolvido o mérito do processo, forte no art. 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/05/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/05/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/05/2010, 12:00

Juntada de réplica

12/05/2010, 12:00

Carga ao Advogado

11/05/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

11/05/2010, 12:00

Juntada de contestação

22/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Dr Rafael Santos Pellizzaro, para manifestar-se sobre a contestação e documentos , no prazo de 10 (dez) dias.

22/04/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR537941941TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Santander S.A

06/04/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

25/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

16/03/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. 2. CITE-SE a parte ré para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 319). 3. DETERMINO à parte ré que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a juntada aos autos de todos os documentos relacionados com os fatos narrados na petição inicial (contratos, extratos etc.), sob pena de incidir na espécie o disposto no art. 359 do CPC. É que, mutatis mutandis, "em relação jurídica submetida à disciplina do CDC, é admissível que, já no limiar da demanda, imponha o magistrado à instituição financeira requerida o ônus de exibir em juízo o contrato revisando e todos os demais documentos que lhe são inerentes" (TJSC, AI nº 2005.003426-4, de Jaraguá do Sul, Rel. Des. Trindade dos Santos). 4. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica em 10 dias. 5. Por fim, voltem os autos conclusos.

15/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

12/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

11/03/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 13:26