Procedimento Comum Cível 0501661-70.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0501661-70.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8226030, Subguia 4201033 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 110,74

12/09/2024, 09:14

Baixa Definitiva

29/06/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/06/2024, 10:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

27/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/07/2024. Parte RUY EDUARDO WILLECKE, Guia 8226030, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4201033&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D0e6cc79526d4bc38920f6dc4133da47d' target='_blank'>4201033</a>

27/06/2024, 16:40

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

27/06/2024, 16:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RUY EDUARDO WILLECKE - Guia 8226030 - R$ 110,74

27/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

26/06/2024, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

26/06/2024, 13:14

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 05016617020128240008/TJSC

12/06/2024, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05016617020128240008/TJSC

08/05/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) APELADO: RUY EDUARDO WILLECKE (Espólio) (AUTOR) EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Relator(a) nos autos de Apelação n. 0501661-70.2012.8.24.0008, em que são partes Ruy Eduardo Willecke, Elke Willecke, Oi S.a. - em Recuperacao Judicial e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE RUY EDUARDO WILLECKE e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 28, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 30 dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. O presente edital, com prazo de 20 dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 01/02/2024, eu, Gizeli Elsa Nonnenmacher, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0501661-70.2012.8.24.0008/SC

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

04/03/2022, 18:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 09:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0510/2020 Teor do ato: III- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e, nesse sentido JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para condenar a ré a pagar à parte autora as perdas e os danos explicitadas nesta sentença, provenientes da execução do contrato, observando-se, no cálculo, o seguinte: a) Diferença de ações: o número de ações que a parte autora tinha direito é obtido pela divisão do capital integralizado pelo VPA no balancete do mês da integralização do capital. Quando a integralização for parcelada, deve ser adotado o balancete do mês do pagamento da primeira parcela. O valor da ação é a cotação por ela alcançada no fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo na data do trânsito em julgado da sentença. Esse mesmo critério deve ser adotado para o cálculo do valor das ações da companhia de telefonia móvel (dobra acionária). O montante obtido com as operações indicadas, será corrigido pelo INPC a partir do trânsito em julgado desta sentença. Os juros de mora, à razão de 1% ao mês, incidem a contar da citação. b) Juros sobre o capital próprio, bonificações e dividendos: são aqueles que a diferença de ações teriam produzido até o trânsito em julgado da sentença caso tivessem sido emitidas. O montante apurado será corrigido a partir da data que a parcela deveria ter sido paga e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, salvo os que se tornaram devidos após referida data. Nesse caso, o termo inicial dos juros será a data em que as verbas se tornaram devidas. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses que fixo em 15% sobre o valor da condenação, a ser apurado na fase de liquidação de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente. Advogados(s): Ana Maria Hack (OAB 27478/SC), Henrique Willecke Passold (OAB 30744/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

01/12/2020, 16:51

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8226030, Subguia 4201033 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 110,74

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RUY EDUARDO WILLECKE - Guia 8226030 - R$ 110,74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 05016617020128240008/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05016617020128240008/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

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