Execução Fiscal 0011637-97.2006.8.24.0064 - TJSC

Execução Fiscal 0011637-97.2006.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

02/12/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

02/12/2024, 10:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 07:01

Despacho

02/12/2024, 07:01

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2024 Prazo do edital: 26/03/2024 Prazo de citação/intimação: 10/05/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAISE MARY DUTRA CARNEIRO EXECUTADO: TRM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA EDITAL Nº 310054414073 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TAISE MARY DUTRA CARNEIRO e TRM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, endereço: Rua Maria Albertina Coan, 120 - São Miguel (Guaporanga) - 88168190, Biguaçu/SC (Residencial), Rua João Coan, 400, casa - Universitário - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Maria Albertina Coan, 357 - São Miguel (Guaporanga) - 88168190, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Mamborê, 987, APTO 702 - Centro - 87302140, Campo Mourão/PR (Residencial), RUA MAMBORE, 987, AP 702 - CENTRO - 87302140, Campo Mourão/PR (Residencial), RUA R MAMBORE, 987, AP 702 - CENTRO - 87302140, Campo Mourão/PR (Residencial), Rua Roberto Borba, 05, Apto 103 - HELDYS CORRETORA DE SEGUROS E ADM. LTDA - Ipiranga - 88111580, São José/SC (Residencial), RUA ROBERTO BORBA, 7, SALA 01 - BARREIROS - 88111580, São José/SC (Residencial), Rua Paulina MArques Santos, 367, casa - Rio Vermelho - 88058460, Florianópolis/SC (Residencial) e RUA MARIA ALBERTINA COAN, 400, A/C TAISE MARY DUTRA CARNEIRO - SÃO MIGUEL - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias As Certidões de Dívida Ativa relacionadas no evento 85 do processo EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011637-97.2006.8.24.0064/SC. Valor do Débito: 167.851,54. Data do Cálculo: 26/06/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011637-97.2006.8.24.0064/SC

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 14:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAISE MARY DUTRA CARNEIRO EXECUTADO: TRM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA EDITAL Nº 310054414073 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TAISE MARY DUTRA CARNEIRO e TRM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, endereço: Rua Maria Albertina Coan, 120 - São Miguel (Guaporanga) - 88168190, Biguaçu/SC (Residencial), Rua João Coan, 400, casa - Universitário - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Maria Albertina Coan, 357 - São Miguel (Guaporanga) - 88168190, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Mamborê, 987, APTO 702 - Centro - 87302140, Campo Mourão/PR (Residencial), RUA MAMBORE, 987, AP 702 - CENTRO - 87302140, Campo Mourão/PR (Residencial), RUA R MAMBORE, 987, AP 702 - CENTRO - 87302140, Campo Mourão/PR (Residencial), Rua Roberto Borba, 05, Apto 103 - HELDYS CORRETORA DE SEGUROS E ADM. LTDA - Ipiranga - 88111580, São José/SC (Residencial), RUA ROBERTO BORBA, 7, SALA 01 - BARREIROS - 88111580, São José/SC (Residencial), Rua Paulina MArques Santos, 367, casa - Rio Vermelho - 88058460, Florianópolis/SC (Residencial) e RUA MARIA ALBERTINA COAN, 400, A/C TAISE MARY DUTRA CARNEIRO - SÃO MIGUEL - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias As Certidões de Dívida Ativa relacionadas no evento 85 do processo EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011637-97.2006.8.24.0064/SC. Valor do Débito: 167.851,54. Data do Cálculo: 26/06/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011637-97.2006.8.24.0064/SC

07/02/2024, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - 3. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), far-se-á a transferência do montante até o valor da dívida para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à formalização do auto de penhora e intimando-se o(a) credor(a), por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição).4. Após, intime-se o(a) Executado(a) para oferecer embargos, se assim entender, no prazo de 30 (quinze) dias (art. 16, da Lei n°6.830/80).Cientifica-se desde já que na hipótese de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC).Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, de acordo com o Oficio de Peticionamento Coletivo da Procuradoria da parte exequente, foi requerida a penhora de imóveis em nome do Executado. 5. Para isso, requisite-se, por e-mail ou malote digital, ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São José (SC) informações acerca da existência de bens imóveis em nome da parte Executada, devendo a informação positiva vir acompanhada da respectiva matrícula.6. Se positiva, abre-se vista ao Exequente para que atualize o valor do débito e diga sobe qual ou quais imóveis deseja que recaia a Penhora, no limite do valor da dívida, lavrando-se, em seguida, o termo de penhora nos Autos com a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, por malote digital, a fim de que efetue o devido registro de penhora na matrícula do imóvel.7. Inexistentes bens imóveis, determino a expedição de mandado de Penhora e Avaliação, caso ainda não tenha sido expedido.8. Caso ocorrido inexitosa tentativa de Penhora por Mandado, proceda a consulta de veículos em nome da parte executada e a inserção de restrição no prontuário destes, impedindo sua alienação, mediante acionamento do sistema RENAJUD.9 -

01/02/2018, 14:50

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

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