Ação Penal - Procedimento Sumário 0009166-28.2019.8.24.0008 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0009166-28.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: ANDERSON LUIZ OLIVEIRA EDITAL Nº 310054484541 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando: ANDERSON LUIZ OLIVEIRA, CPF 005.353.449-29, atualmente em lugar incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Audiência de Instrução e Julgamento: dia 20/02/2024, às 15:20 horas. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito, com inquiriçaõ das testemunhas e o interrogatório do réu. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência designada. OBSERVAÇÕES: O Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e testemunhas/informantes servidores públicos, estão autorizados a participar do ato por videoconferência, se for do seu interesse. O link para acesso à audiência por videoconferência, caso queira, será enviado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da audiência. Notifique-se o superior hierárquico de eventual testemunha que exerça cargo público e requisitem-se os policiais militares, válida a cópia desta decisão como expediente. Demais testemunhas e acusados residentes na Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum (bairro da Velha, nesta cidade) ou ao escritório do advogado. Tal medida é adotada em razão dos frequentes problemas de conexão que ensejaram elevado número de redesignações, gerando morosidade indesejada aos processos criminais. Testemunhas/informantes/acusados residentes fora da Comarca poderão participar do ato de forma virtual. O link para acesso à audiência por videoconferência será enviado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da audiência. Por conta disso, deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça, no ato de intimação, o e-mail e/ou WhatsApp do destinatário para envio do link de acesso. No caso de testemunhas de fora do Estado, expeça-se carta precatória para intimação, com o prazo de 15 (quinze) dias (réu preso) ou 45 (quarenta e cinco) dias (réu solto) para cumprimento, informando-se o Juízo deprecado da data da audiência e cientificando-se as partes da expedição. Eventuais dúvidas ou dificuldades no acesso poderão ser sanadas, exclusivamente, pelo WhatsApp (47) 98801-8786. ADVERTÊNCIA: Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena (art. 161 da Lei de Execução Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - INQUÉRITO POLICIAL Nº 0009166-28.2019.8.24.0008/SC

07/02/2024, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019099-19.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 432,67

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 20/08/2024 18:38:17

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntada de peças digitalizadas

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Juntada de certidão

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Expedição de Registro no Rol de Culpados

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(19)