Execução Fiscal 0901583-62.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.494,63

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

JS CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE

OAB/SC 064890·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2026, 16:23

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:02

Determinada a intimação

23/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JS CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA)

05/06/2025, 21:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2026, 16:23

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:02

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:56

23/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JS CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA)

05/06/2025, 21:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:48

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: JS CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EDITAL Nº 310054501653 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JS CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CPF/CNPJ: 02976076000182, endereço: RUA CORONEL MARCOS ROVARIS, 11, SALA 02 - CENTRO - 88801100, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14265/2014, 3359/2016. Valor do Débito: 2.494,63. Data do Cálculo: 11/09/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901583-62.2018.8.24.0020/SC

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 18:10

Expedição de Edital - citação

06/02/2024, 18:10

Determinada a citação

13/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/03/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/02/2022, 14:45

Juntada de certidão

26/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 14:44

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

26/09/2020, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 13:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 13:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.20.10004200-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 23/01/2020 15:59

23/01/2020, 16:04

Juntada

21/01/2020, 22:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/01/2020, 15:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/11/2019, 10:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/11/2019, 10:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/042534-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

13/11/2019, 16:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/10/2018, 02:02

Juntada

19/10/2018, 02:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893466681TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Js Contabilidade Assessoria Empresarial Ltda

15/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

18/09/2018, 17:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/09/2018, 17:02

Conclusos para despacho

11/09/2018, 18:09

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0312916-94.2017.8.24.0020.

11/09/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 15:07

DESPACHO

•18/09/2018, 17:02