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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.978,55

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

VIDAL COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/06/2025, 22:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIDAL COSMETICOS LTDA)

16/06/2025, 22:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 10:57

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:07

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:55

16/06/2025, 22:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIDAL COSMETICOS LTDA)

16/06/2025, 22:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 10:57

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: VIDAL COSMETICOS LTDA EDITAL Nº 310054500533 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VIDAL COSMETICOS LTDA, CPF/CNPJ: 11860047000141, endereço: RUA SANTO ANTONIO, 933 - CRUZEIRO DO SUL - 88811040, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14179/2014, 3265/2014. Valor do Débito: 1.978,55. Data do Cálculo: 19/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901976-84.2018.8.24.0020/SC

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 18:00

Expedição de Edital - citação

06/02/2024, 18:00

Determinada a citação

10/03/2023, 12:39

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 00:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 00:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/09/2020, 11:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/09/2020, 11:29

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 11:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

08/01/2020, 11:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/045564-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

10/12/2019, 14:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 03:34

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10126661-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2019 13:45

22/10/2019, 14:15

Juntada

22/10/2019, 07:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

18/10/2019, 14:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039859-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:57

08/10/2019, 18:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/12/2018, 00:02

Juntada

21/12/2018, 00:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912601599TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Vidal Cosmeticos Ltda. Me

18/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/12/2018, 18:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/12/2018, 18:49

Conclusos para despacho

19/10/2018, 11:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/10/2018, 11:08

Juntada

19/10/2018, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 14:55

DESPACHO

•11/12/2018, 18:49