Execução de Título Extrajudicial 0302294-72.2015.8.24.0004 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302294-72.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2019 Teor do ato: I - A parte exequente promoveu a emenda à inicial (petição de págs. 57/62).II - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, observando-se que a GRJ poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ou diretamente com a Contadoria Judicial. III - Recolhida a diligência, cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, abrangendo o principal e acessórios, caso em que os honorários advocatícios, que fixo, provisoriamente, em 10% sobre valor da causa, serão reduzidos pela metade. Conste do mandado as advertências dos arts. 915 e 916 do CPC. Em não sendo a parte executada localizada e, uma vez intimada, a parte exequente declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, a parte exequente deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o(a) exequente intimado(a) pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.IV - Conste do mandado de citação que o(a) executado(a) poderá se opor à execução, por meio de embargos, independente de penhora, depósito e caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese do §1º do art. supracitado.V - Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido(a) a pagar a dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% do val

18/02/2019, 21:10

Determinado a citação/notificação - I - A parte exequente promoveu a emenda à inicial (petição de págs. 57/62).II - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, observando-se que a GRJ poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ou diretamente com a Contadoria Judicial. III - Recolhida a diligência, cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, abrangendo o principal e acessórios, caso em que os honorários advocatícios, que fixo, provisoriamente, em 10% sobre valor da causa, serão reduzidos pela metade. Conste do mandado as advertências dos arts. 915 e 916 do CPC. Em não sendo a parte executada localizada e, uma vez intimada, a parte exequente declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, a parte exequente deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o(a) exequente intimado(a) pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.IV - Conste do mandado de citação que o(a) executado(a) poderá se opor à execução, por meio de embargos, independente de penhora, depósito e caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese do §1º do art. supracitado.V - Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido(a) a pagar a dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorá

06/02/2019, 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2015 Teor do ato: Trata-se de busca e apreensão proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Assoc. do Sul do Estado de Santa Catarina em face de Mateus Martins Fernandes, com pedido de liminar, amparada em contrato com oferta de garantia fiduciária. O contrato referido consta às págs. 7/11. A mora do réu está provada às págs. 14/15 e 22, através de notificação efetuada por carta registrada com aviso de recebimento (art. 2º, §2º, do Decreto nº 911/69) emitida por escritório de advocacia. Assim, presentes os requisitos previstos no art. 3.º do Decreto-lei n.º 911/69, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem alienado fiduciariamente, ser depositado em mãos da parte autora. Cumprida a medida, cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, contestar, conforme § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Intime-se o réu de que, caso deseje a restituição do bem, deverá proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, ao pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, ficando ciente de que transcorrido referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor. Entretanto, para purgação da mora, não há necessidade de depósito das custas processuais e honorários advocatícios. Expeça-se o competente mandado. Em obediência ao que dispõe o art. 3º, parágrafos 9º e 10, proceda-se, por meio do sistema RENAJUD (se possível, preferencialmente) ou de ofício ao DETRAN, à averbação da decretação da busca e apreensão (circulação) no prontuário do veículo objeto do processo, procedendo-se à respectiva baixa do registro quando o veículo for entregue ao credor ou quando a ação for extinta. Frustrado o cumprimento da busca e apreensão por não ter sido o bem localizado, intime-se a demandante - primeiro por seu procurador e, no caso de inércia, depois pessoalmente - para que, em dez dias, sob pena de extinção, dê prossegu

29/09/2015, 18:28

Concedida a Medida Liminar - Trata-se de busca e apreensão proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Assoc. do Sul do Estado de Santa Catarina em face de Mateus Martins Fernandes, com pedido de liminar, amparada em contrato com oferta de garantia fiduciária. O contrato referido consta às págs. 7/11. A mora do réu está provada às págs. 14/15 e 22, através de notificação efetuada por carta registrada com aviso de recebimento (art. 2º, §2º, do Decreto nº 911/69) emitida por escritório de advocacia. Assim, presentes os requisitos previstos no art. 3.º do Decreto-lei n.º 911/69, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem alienado fiduciariamente, ser depositado em mãos da parte autora. Cumprida a medida, cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, contestar, conforme § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Intime-se o réu de que, caso deseje a restituição do bem, deverá proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, ao pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, ficando ciente de que transcorrido referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor. Entretanto, para purgação da mora, não há necessidade de depósito das custas processuais e honorários advocatícios. Expeça-se o competente mandado. Em obediência ao que dispõe o art. 3º, parágrafos 9º e 10, proceda-se, por meio do sistema RENAJUD (se possível, preferencialmente) ou de ofício ao DETRAN, à averbação da decretação da busca e apreensão (circulação) no prontuário do veículo objeto do processo, procedendo-se à respectiva baixa do registro quando o veículo for entregue ao credor ou quando a ação for extinta. Frustrado o cumprimento da busca e apreensão por não ter sido o bem localizado, intime-se a demandante - primeiro por seu procurador e, no caso de inércia, depois pessoalmente - para que, em dez dias, sob pena de extinção, dê prosseguimento ao feito indicando o paradeiro do bem ou

28/09/2015, 16:14

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Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50015857320258240004/SC

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(25)