Execução Fiscal 0900730-59.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.123,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

BAZAR ANITA E CLARISSA LTDA

CNPJ

Reu

CLARISSA SOLETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/05/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/05/2026, 16:24

Juntada de Petição

08/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/05/2026, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

09/07/2025, 18:39

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/07/2025, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para despacho - 26/06/2025 16:07:44)

09/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/06/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/06/2025, 19:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 11:18

Todas as movimentações(127)

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/05/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/05/2026, 16:24

Juntada de Petição

08/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 21:02

06/05/2026, 17:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/05/2026, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

09/07/2025, 18:39

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/07/2025, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para despacho - 26/06/2025 16:07:44)

09/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/06/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/06/2025, 19:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/05/2025, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARISSA SOLETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

25/04/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 13:02

Despacho

25/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/04/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

28/03/2025, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 27/03/2025 17:11:47)

27/03/2025, 17:10

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/03/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/11/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BAZAR ANITA E CLARISSA LTDA)

04/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

04/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

04/10/2024, 14:44

Despacho

04/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 21:02

Decisão interlocutória

14/08/2024, 21:02

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/07/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/02/2024, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/02/2024, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: BAZAR ANITA E CLARISSA LTDA EDITAL Nº 310054473467 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BAZAR ANITA E CLARISSA LTDA, CNPJ: 07646298000150, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 3.816,77. Data do Cálculo: 18/12/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900730-59.2018.8.24.0018/SC

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 17:24

Expedição de Edital - citação

06/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:48

Despacho

05/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 07:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

16/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

01/03/2023, 16:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/03/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

14/10/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

10/10/2022, 15:17

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

05/09/2022, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 20:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/05/2022, 20:17

Juntada de Petição

23/02/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/10/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

08/10/2021, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

11/10/2020, 23:11

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/10/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/08/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/08/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 01:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 01:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/07/2020, 12:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

29/07/2020, 12:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/022470-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

05/07/2019, 15:16

Mero expediente - SAJ - Cite-se a executada na pessoa do sócio administrador conforme postulado à p. 14.

04/06/2019, 12:28

Conclusos para decisão interlocutória

30/05/2019, 15:34

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCCO.19.10050058-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 10/05/2019 10:13

10/05/2019, 10:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/04/2019, 01:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento no prazo de 15 dias. Chapecó(SC), 12 de abril de 2019

12/04/2019, 19:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2018, 20:25

Juntada

19/12/2018, 20:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921304608TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bazar Alvino e Josiele Ltda Me

17/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

11/12/2018, 13:36

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo a inicial, pois presentes os requisitos legais (art. 6º da Lei n. 6.830/80).II - Cite-se via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 5 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei n. 6.830/80) ou garantir o juízo (art. 9º da Lei n. 6.830/80). III - Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via BacenJud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se à descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada.IV - Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se a parte executada da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos.V - Em não sendo localizado a parte executada, efetive-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.VI - Arbitro honorários em 10% sobre o valor da execução (reduzidos à metade em caso de pagamento integral, juntamente com o restante do débito, no prazo de 5 dias).INTIME-SE.

27/11/2018, 15:05

Conclusos para despacho

17/10/2018, 16:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/10/2018, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:48

DESPACHO

•04/06/2019, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 19:03

DECISÃO

•27/11/2018, 15:05