Execução de Título Extrajudicial 0300669-54.2018.8.24.0050 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300669-54.2018.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2018 Teor do ato: Diante do disposto nos artigos 3°, § 3°, 4°, 6°, 8°, 139, incisos II e V, 334 e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc para designação, via ato ordinatório, de audiência de conciliação, no prazo máximo de 3 (três) meses, devendo ser observa a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334).Indicada a data da solenidade, cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC), bem como intime-se-a, tudo via carta com aviso de recebimento, para comparecimento à audiência de conciliação com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, parte final). Faça-se constar na citação que a parte executada poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC, art. 334, § 5°, parte final). Intime-se a parte exequente para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC, art. 334, § 3°). Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente, também, para que, até a data da audiência de conciliação, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor, ou para que proceda na forma da Portaria 01/2017 deste Juízo. Caso seja cancelada a audiência de conciliação, o cumprimento da referida medida deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do cancelamento, sob pena de extinção. Inerte, cumpra-se na forma do artigo 485, § 1°, do CPC.Advirtam-se as partes que: a) o não

10/07/2018, 14:27

Determinado a citação/notificação - Diante do disposto nos artigos 3°, § 3°, 4°, 6°, 8°, 139, incisos II e V, 334 e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc para designação, via ato ordinatório, de audiência de conciliação, no prazo máximo de 3 (três) meses, devendo ser observa a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334).Indicada a data da solenidade, cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC), bem como intime-se-a, tudo via carta com aviso de recebimento, para comparecimento à audiência de conciliação com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, parte final). Faça-se constar na citação que a parte executada poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC, art. 334, § 5°, parte final). Intime-se a parte exequente para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC, art. 334, § 3°). Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente, também, para que, até a data da audiência de conciliação, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor, ou para que proceda na forma da Portaria 01/2017 deste Juízo. Caso seja cancelada a audiência de conciliação, o cumprimento da referida medida deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do cancelamento, sob pena de extinção. Inerte, cumpra-se na forma do artigo 485, § 1°, do CPC.Advirtam-se as partes que: a) o não comparecimento injustificado é considerado

05/07/2018, 13:35

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Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 242

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 242

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 230

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 230

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(25)