Execução Fiscal 0005823-17.2008.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 328,06

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

MARLI B SCHAUFFFERT GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:30

Baixa Definitiva

14/05/2024, 05:00

Transitado em Julgado

14/05/2024, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/05/2024, 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

08/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:30

Baixa Definitiva

14/05/2024, 05:00

Transitado em Julgado

14/05/2024, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/05/2024, 13:19

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 08:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: MARLI B SCHAUFFFERT GARCIA EDITAL Nº 310054560639 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARLI B SCHAUFFFERT GARCIA, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Tijucas, 526 - Centro - 88301101, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6627/2008. Valor do Débito: 328,06. Data do Cálculo: 02/04/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005823-17.2008.8.24.0135/SC

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:39

Expedição de Edital - citação

07/02/2024, 17:38

Determinada a citação

22/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

21/02/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/09/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/09/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 06:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 06:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:10

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/08/2019, 15:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2019, 03:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação das partes ou após efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados definitivamente.

28/05/2019, 15:29

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

24/04/2018, 12:55

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

24/04/2018, 12:54

Juntada de Petição

23/04/2018, 13:41

Juntada de Petição

23/04/2018, 13:41

Juntada de Petição

23/04/2018, 13:40

Juntada de Petição

23/04/2018, 13:40

Juntada de Petição

23/04/2018, 13:39

Juntada de Petição

23/04/2018, 13:39

Juntada de Petição

23/04/2018, 13:39

Juntada de Petição

23/04/2018, 13:39

Juntada de Petição

23/04/2018, 13:38

Juntada

23/04/2018, 13:38

Processo físico convertido em processo eletrônico

23/04/2018, 13:34

Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.

17/10/2017, 18:36

Recebidos os autos

08/03/2016, 12:13

Autos entregues em carga ao Advogado

11/12/2015, 15:18

Recebidos os autos

11/11/2015, 15:06

Determinado a citação/notificação - Compulsando os autos denoto que a citação pessoal da executada restou frustada. Assim, defiro o pleito retro e, consequentemente, determino a citação do(a)(s) executado(a)(s) por edital, nos moldes do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/1980. Decorrido o prazo para resposta, certifique-se. Após, intime-se o(a) exequente para que, em 10 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo do feito. Cumpra-se.

06/11/2015, 14:32

Conclusos para despacho

09/12/2014, 14:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DNVT14000039739 - Complemento: Dra. Gladis Regina de Oliveira Aragão

09/12/2014, 09:29

Recebidos os autos

20/10/2014, 13:43

Autos entregues em carga ao Advogado

10/09/2014, 16:58

Aguardando envio para o Advogado

28/05/2014, 17:32

Reabertura de processo

28/05/2014, 17:18

Processo suspenso - SAJ - Rc do Juiz

19/03/2013, 14:42

Recebimento - SAJ

15/03/2013, 15:40

Concluso para despacho - SAJ

26/02/2013, 16:31

Aguardando envio para o Juiz

14/02/2013, 13:28

Juntada de petição - Dra. Gladis O. Aragão

13/02/2013, 15:06

Aguardando petição

31/07/2012, 14:22

Recebimento - SAJ

31/07/2012, 14:13

Carga ao Advogado

26/04/2012, 16:29

Aguardando envio para o Advogado

26/04/2012, 16:29

Aguardando outros - 2042

15/03/2012, 14:24

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 19:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 19:00

Aguardando outros

27/11/2009, 16:15

Aguardando envio à Distribuição - Distribuir para 2ª VARA

27/11/2009, 15:33

Juntada de mandado

19/06/2009, 17:29

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório Vara Única - 28/05/2009

28/05/2009, 14:22

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR297800656TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Marli B Schaufffert Garcia

28/05/2009, 12:50

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

08/05/2009, 16:24

Recebimento - SAJ

08/05/2009, 12:32

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/06/2009 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Parcialmente Realizada

07/05/2009, 18:10

Despacho designando audiência - Cite-se o executado. No ato da citação, fica o devedor intimado para comparecer a audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/06/2009, às 16:45 h, no Pavilhão de Eventos do Município de Navegantes, situado na rua Maria Leonor da Cunha, s/n, centro ( em frente ao Fórum), sala 08. Na audiência de conciliação, o executado terá a oportunidade, se assim o desejar, de quitar seus débitos com várias vantagens, as quais serão oferecidas apenas por ocasião do mutirão, tais como redução das custas judiciais e dos honorários advocatícios em 50%, redução do valor da multa e juros, bem como possibilidade de parcelar a dívida. Cite-se e Intime-se o executado para comparecer ao ato acima aprazado, advertindo-o que, diante de sua ausência ou caso não obtida a conciliação e tampouco garantido o juízo, fica desde já determinada a expedição de mandado de penhora e demais atos, sendo que o gravame poderá incidir, inclusive, sobre o imóvel que gerou a dívida. Cumpra-se.

07/05/2009, 18:05

Concluso para despacho - SAJ

06/04/2009, 18:27

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2009, 16:20

Recebimento - SAJ

03/04/2009, 13:12

Processo distribuído por sorteio

02/04/2009, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 12:29

DESPACHO

•23/04/2018, 10:38

DESPACHO

•23/04/2018, 10:38

DESPACHO

•23/04/2018, 10:38

DESPACHO

•23/04/2018, 10:38

DESPACHO

•23/04/2018, 10:38

DESPACHO

•23/04/2018, 10:38