Execução Fiscal 0006056-93.2012.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 931,71

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

LUIZA ZIMMERMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIANNA THALITA GIRARDI

OAB/SC 045012·CPF·Representa: Autor

SIMONE KEILLA BONA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZA ZIMMERMANN)

05/06/2025, 22:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 18:26

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZA ZIMMERMANN)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

05/06/2025, 22:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 18:26

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC EXECUTADO: LUIZA ZIMMERMANN EDITAL Nº 310054562433 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZA ZIMMERMANN, CPF/CNPJ: 72225890900, endereço: à Beco São Cristóvão, 114, João Paulo II, CEP 89130-000, Indaial - Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 615/2012. Valor do Débito: 931,71. Data do Cálculo: 14/11/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006056-93.2012.8.24.0031/SC

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:56

Expedição de Edital - citação

07/02/2024, 17:56

Determinada a citação

06/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/09/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/09/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20034906-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/05/2020 11:26

04/05/2020, 11:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20034906-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/05/2020 11:26

04/05/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação

20/03/2020, 09:07

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:03

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

10/03/2020, 14:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/02/2020, 17:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Luiza Zimmermann, em virtude de não a ter localizado. Conforme informações obtidas com Ademir Adriano, que mora naquele endereço há alguns anos, a Executada é pessoa desconhecida. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

20/02/2020, 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2020/000297-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2020 Local: Oficial de justiça - Thiago Murilo Poffo

27/01/2020, 18:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20013418-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/11/2019 15:18

13/11/2019, 08:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20013418-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/11/2019 15:18

13/11/2019, 08:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/11/2019, 15:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/11/2019 através da guia nº 031.3020165-97 no valor de 47,76

11/11/2019, 20:29

Juntada

11/11/2019, 20:29

Juntada

05/11/2019, 14:14

Realizado cálculo de custas

04/11/2019, 13:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/10/2019, 08:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

10/10/2019, 14:47

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIDL.19.20009012-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/08/2019 19:51

12/08/2019, 20:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/06/2019, 18:20

Juntada

04/06/2019, 18:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

31/05/2019, 20:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986654979TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples Destinatário : Luiza Zimmermann

31/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples

22/05/2019, 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20004788-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/04/2019 17:24

26/04/2019, 20:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20004788-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/04/2019 17:24

26/04/2019, 20:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/04/2019, 02:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2019, 19:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da data de ajuizamento do feito - o qual se encontrava desde então aguardando digitalização -, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a existência de interesse processual no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção (art. 485, VI, do CPC).

05/04/2019, 19:43

Mero expediente - SAJ - Diante da data de ajuizamento do feito - o qual se encontrava desde então aguardando digitalização -, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a existência de interesse processual no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção (art. 485, VI, do CPC).

26/07/2018, 19:21

Conclusos para despacho

24/07/2018, 14:58

Juntada de documento

24/07/2018, 14:58

Juntada de Petição

24/07/2018, 14:58

Juntada de documento

24/07/2018, 14:58

Reativado processo suspenso

24/07/2018, 14:41

Redistribuição de processo - saída - DIGITALIZAÇÃO

06/06/2016, 17:24

Redistribuído por direcionamento - DIGITALIZAÇÃO

06/06/2016, 17:24

Remetido os autos à Distribuição

06/06/2016, 16:11

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

06/06/2016, 16:11

Processo suspenso - SAJ - caixa 5028

15/09/2015, 13:34

Aguardando cumprir despacho - CDI/Faz. Municipal/Nacional

06/05/2014, 17:56

Aguardando cumprir despacho - CDI/Faz. Municipal/Nacional

06/05/2014, 17:56

Aguardando cumprir despacho

11/03/2014, 15:42

Aguardando cumprir despacho

06/11/2013, 13:14

Aguardando outros

06/06/2013, 12:51

Recebimento - SAJ - 13

06/06/2013, 12:39

Despacho outros - Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) pelos Correios (ARMP) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento ou apresentar(em) garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Lavre-se o termo de penhora, acaso efetivada a citação e oferecido(s) ben(s) pelo(s) devedor(es) e, depois, intime(m)-se-o(s) para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e §§ 1°, da Lei 6.830/1980. Caso contrário, falhando a citação ou ausente garantia do juízo, expeça-se mandado de citação, intimação, penhora e avaliação, observando o seguinte: a) penhora de veículo deve ser registrada no RenaJud (arts. 13 da Lei 11.419/2006 e 517-E do CNCGJ); b) acaso a parte executada não aceite o encargo de depositário de bem móvel, está autorizada a remoção e o depositando perante pessoa indicada pela parte exequente, desde que assine o termo e forneça os meios; c) não havendo bens penhoráveis, devem ser descritos os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada (art. 659, § 3º, do CPC); d) fica autorizado o cumprimento do mandado nos termos do art. 172, § 2°, do CPC; e) os entes federais (União ou INSS) e municipais deve recolher as diligências do Oficial de Justiça (art. 356 da Lei Estadual 5.624/1979, art. 2º da Resolução 11/2006-CM e verbete sumular 190/STJ); e, f) a parte devedora tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, conforme art. 16, III e §§ 1°, da Lei 6.830/1980. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais são reduzidos para 5% no caso de pagamento dentro do lapso de 5 (cinco) dias, consoante arts. 20, § 3º, 'a', 'b' e 'c', e 652-A, caput e parágrafo único, do CPC Indaial

07/05/2013, 18:19

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2013, 14:07

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2013, 13:02

Aguardando autuação

16/11/2012, 16:37

Recebimento - SAJ

16/11/2012, 12:05

Processo distribuído por sorteio

14/11/2012, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 19:43

DESPACHO

•26/07/2018, 19:21

DESPACHO

•24/07/2018, 14:58