Execução Fiscal 0006470-67.2007.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.892,56

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

JOAO RODOLFO LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIANNA THALITA GIRARDI

OAB/SC 045012·CPF·Representa: Autor

SIMONE KEILLA BONA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

26/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 143 Parte Isenta

24/03/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 18:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

30/11/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/11/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:07

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

24/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/06/2025, 23:55

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

26/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 143 Parte Isenta

24/03/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:07

02/02/2026, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 18:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

30/11/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/11/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:07

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

24/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 23:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO RODOLFO LARA)

18/06/2025, 23:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 11:33

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC EXECUTADO: JOAO RODOLFO LARA EDITAL Nº 310054563678 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO RODOLFO LARA, CPF/CNPJ: 06191809867, endereço: RUA TIMBO, 488, SALA 01 - RIO MORTO - 89130000, Indaial/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 794/2007. Valor do Débito: 1.892,56. Data do Cálculo: 18/02/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006470-67.2007.8.24.0031/SC

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 18:08

Expedição de Edital - citação

07/02/2024, 18:08

Determinada a citação

06/03/2023, 12:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/09/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

16/09/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 08:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 08:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20072243-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2020 12:19

21/08/2020, 12:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/07/2020, 11:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

08/07/2020, 12:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:32

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/03/2020, 10:05

Juntada

11/03/2020, 10:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR830737927TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples Destinatário : João Rodolfo Lara

05/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples

26/02/2020, 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20014758-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2019 10:27

10/12/2019, 09:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20014758-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/12/2019 10:27

10/12/2019, 09:37

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 16:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 02:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2019, 10:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/10/2019, 19:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/09/2019, 02:12

Juntada

07/09/2019, 02:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761096443TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples Destinatário : João Rodolfo Lara

04/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples

28/08/2019, 15:25

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIDL.19.20009543-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/08/2019 13:57

26/08/2019, 14:17

Juntada

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de Petição

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de Petição

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de Petição

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de Petição

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

documento digitalizado

21/03/2019, 15:59

Juntada de Petição

21/03/2019, 15:59

documento digitalizado

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:59

Juntada de documento

21/03/2019, 15:58

Juntada de documento

21/03/2019, 15:58

Juntada de Petição

21/03/2019, 15:58

Reativado processo suspenso

21/03/2019, 15:33

Redistribuição de processo - saída - DIGITAL

19/09/2016, 16:08

Redistribuído por direcionamento - DIGITAL

19/09/2016, 16:08

Remetido os autos à Distribuição

19/09/2016, 15:54

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/09/2016, 15:54

Processo suspenso - SAJ - Caixa nº 5088

05/04/2016, 15:41

Recebidos os autos

29/02/2016, 12:25

Mero expediente - SAJ - Efetue-se a busca do(s) dado(s) necessário(s) (endereço e CPF/CNPJ) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s) (InfoSeg, InfoJud, RenaJud, DetranNet e/ou Siel), coligindo a informação aos autos. Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada também com relação aos seus sócios, acaso haja tal informação nos autos. Renove-se o cumprimento do ato processual (citação/intimação), acaso encontrado novo endereço.

10/02/2016, 14:24

Conclusos para despacho

18/01/2016, 14:19

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DIDL15000089261

16/12/2015, 16:53

Recebidos os autos

11/11/2015, 13:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/11/2014, 18:49

Aguardando cumprir despacho

30/04/2014, 18:49

Recebimento - SAJ

10/06/2013, 14:48

Despacho outros - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, complete a petição inicial, apresentando certidão de dívida ativa que preencha todos os requisitos do art. 202, incisos I a V e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como, comprovação da notificação do lançamento, sob pena de indeferimento, conforme prescreve o art. 616 do CPC. Indaial

04/06/2013, 13:34

Concluso para despacho - SAJ

28/11/2012, 13:32

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2012, 13:48

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2012, 15:20

Juntada de petição

20/08/2012, 15:19

Recebimento - SAJ

16/08/2012, 12:57

Remessa à Fazenda Pública

27/07/2012, 13:31

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/07/2012, 18:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública - municipal

14/06/2012, 14:27

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo de suspensão.

14/06/2012, 14:04

Reabertura de processo

14/06/2012, 14:03

Processo suspenso - SAJ

31/08/2011, 13:00

Juntada de petição

30/08/2011, 13:00

Recebimento - SAJ

24/08/2011, 12:52

Remessa à Fazenda Pública

06/05/2011, 13:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/05/2011, 13:04

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Municipal

14/04/2011, 17:04

Recebimento - SAJ

14/04/2011, 16:13

Decisão outras - A citação não se perfectibilizou. O requerente, intimada para se manifestar, pediu a citação por edital. Sabe-se que a citação editalícia é medida excepcional, que somente pode ser concedida quando impossível a localização da parte. Compulsando os autos, verifico que não foram esgotados todos os meios de localização da parte requerida. Daí porque concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor comprove nos autos que, após diligências (como pesquisa na internet em sítio de lista telefônica), não localizou o endereço do demandado. O silêncio implicará a extinção do processo. Intime-se. Indaial

11/04/2011, 15:34

Concluso para despacho - SAJ

04/04/2011, 17:26

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2011, 14:15

Aguardando envio para o Juiz

29/03/2011, 18:17

Aguardando envio para o Juiz

29/03/2011, 17:18

Juntada de petição

28/03/2011, 18:09

Recebimento - SAJ

25/03/2011, 12:26

Remessa à Fazenda Pública

08/02/2010, 13:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/02/2010, 12:27

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/10/2009, 15:54

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu de suspensão sem oferecimento de manifestação.

21/10/2009, 13:28

Recebimento - SAJ

03/11/2008, 14:21

Despacho outros - Considerando-se a não localização do executado até o presente momento, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso desta execução fiscal e do prazo prescricional. Determino que se abra vista dos autos em cartório ao Representante Legal da Fazenda Pública, pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, persistindo a situação processual atual, voltem conclusos para a providência do § 2º do referido dispositivo legal (arquivamento dos autos).

15/09/2008, 13:14

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2008, 14:57

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2008, 14:07

Aguardando envio para o Juiz

10/09/2008, 15:15

Juntada de petição

08/09/2008, 12:54

Recebimento - SAJ

26/08/2008, 18:36

Remessa à Fazenda Pública

04/07/2008, 14:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/07/2008, 13:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/04/2008, 09:39

Juntada de mandado - Não cumprido.

25/04/2008, 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

24/04/2008, 16:40

Aguardando cumprimento do mandado

28/03/2008, 14:55

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 24/04/2008

14/03/2008, 14:53

Aguardando cumprir despacho

03/03/2008, 12:25

Recebimento - SAJ

21/02/2008, 14:45

Processo distribuído por sorteio

18/02/2008, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 19:38

DESPACHO

•21/03/2019, 15:59

DESPACHO

•21/03/2019, 15:59

DESPACHO

•21/03/2019, 15:59

DESPACHO

•21/03/2019, 15:59

DESPACHO

•10/02/2016, 14:24