Execução Fiscal 0900342-04.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.744,05

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

AGUIA DOURADA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/05/2025, 23:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUIA DOURADA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

08/05/2025, 23:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/04/2025, 17:46

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:34

29/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/05/2025, 23:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUIA DOURADA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

08/05/2025, 23:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/04/2025, 17:46

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: AGUIA DOURADA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 310054565237 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AGUIA DOURADA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ: 79812574000114, endereço: RUA JOSE FCO LAURINDO, 711 - SAO DOMINGOS - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 33. Valor do Débito: 8.744,05. Data do Cálculo: 27/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900342-04.2015.8.24.0135/SC

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 18:27

Expedição de Edital - citação

07/02/2024, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedição de Edital - citação - 07/02/2024 18:22:09)

07/02/2024, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 07/02/2024 18:22:16)

07/02/2024, 18:27

Determinada a citação

06/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

26/09/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:51

Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10065483-5 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2020 08:00

28/05/2020, 08:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2020, 01:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2020, 09:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Ressalto que, no atendimento da determinação judicial, deve o exequente apresentar cálculo atualizado do débito. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado. Intime-se e cumpra-se.

13/05/2020, 09:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/05/2020, 13:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/05/2020, 13:31

Conclusos para decisão interlocutória

22/01/2020, 13:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.20.20000132-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/01/2020 17:09

10/01/2020, 17:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/10/2019, 12:08

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10032648-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 02/10/2019 14:16

02/10/2019, 14:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

26/09/2019, 13:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/09/2019, 17:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/09/2019, 17:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/010501-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

10/09/2019, 18:24

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10004364-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/02/2019 11:32

14/02/2019, 11:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/02/2019 através da guia nº 135.6026480-25 no valor de 23,84

13/02/2019, 21:00

Juntada

13/02/2019, 21:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 23:49

Realizado cálculo de custas

08/02/2019, 15:45

Juntada de documento

08/02/2019, 15:44

Juntada

08/02/2019, 15:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

30/01/2019, 20:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/01/2019, 10:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/01/2019, 10:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2018/011188-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

18/12/2018, 15:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.20001575-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/03/2017 10:57

17/03/2017, 09:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/03/2017 através da guia nº 135.6014860-80 no valor de 10,29

16/03/2017, 08:33

Juntada

16/03/2017, 08:33

Recebidos os autos

02/03/2017, 13:23

Juntada

02/03/2017, 13:02

Realizado cálculo de custas

02/03/2017, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2017, 12:46

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

02/03/2017, 12:46

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

16/02/2017, 18:43

Expedido edital - SAJ - PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E VISTA PESSOAL LEI 11.419/06, ART. 9º.Execução Fiscal nº 0900342-04.2015.8.24.0135 Exequente: Município de Navegantes Executado: Aguia Dourada Captura Ind. Pescados Ltda INTIMADO: Município de Navegantes PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de NavegantesADVOGADO(A):Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrenteNavegantes (SC), 16 de fevereiro de 2017.OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

16/02/2017, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

16/02/2017, 18:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20006439-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/08/2016 14:27

11/08/2016, 15:13

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

12/07/2016, 16:05

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

12/07/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/07/2016, 16:03

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.16.10010640-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/07/2016 18:43

04/07/2016, 23:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2016, 08:37

Juntada

17/05/2016, 08:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR447062295TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Aguia Dourada Captura Ind. Pescados Ltda

12/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/05/2016, 14:12

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/05/2016, 17:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2015, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:24

DESPACHO

•13/05/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2016, 16:03

DESPACHO

•02/05/2016, 17:34