Agravo em Recurso Especial 5002769-65.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta
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Grave
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
HENRIQUE RAMOS FRIGO
CPF
031.***.***-04
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/08/2024, 14:03
Transitado em Julgado em 12/08/2024
12/08/2024, 14:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640123/2024
02/08/2024, 14:51
Protocolizada Petição 640123/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024
02/08/2024, 14:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
02/08/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:07
Não conhecido o recurso de HENRIQUE RAMOS FRIGO
31/07/2024, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
31/07/2024, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/06/2024, 14:57
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/06/2024, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
31/05/2024, 17:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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31/07/2024, 19:20
Decisão
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31/05/2024, 17:01
Acórdão
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31/05/2024, 17:01
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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31/05/2024, 17:01
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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31/05/2024, 17:01
Juízo de Retratação
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31/05/2024, 17:01
Questão de Ordem
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31/05/2024, 17:01
Questão de Ordem
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31/05/2024, 17:01
Questão de Ordem
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31/05/2024, 17:01
Questão de Ordem
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31/05/2024, 17:01
Sentença
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31/05/2024, 17:01
Decisão
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31/05/2024, 17:01
Certidão
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31/05/2024, 17:01
Decisão
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31/05/2024, 17:01
Decisão
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31/05/2024, 17:01