Ação Penal de Competência do Júri 5003476-28.2020.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LAURECI JOSE FAGUNDES

CPF 983.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020104-42.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

05/09/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 872

03/09/2025, 02:58

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL MACHADO

OAB/SC 047231•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 872

02/09/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 872

02/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 872

02/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 872

01/09/2025, 17:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02

01/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/10/2025. Parte LAURECI JOSE FAGUNDES, Guia 11263775, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5908366&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5908366</a>

01/09/2025, 14:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LAURECI JOSE FAGUNDES - Guia 11263775 - R$ 243,61

01/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

28/08/2025, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2025, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:48

SENTENÇA

•09/05/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 20:06

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