Recurso Especial 5014969-89.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE KRAI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SCHEID

OAB/RS 055419·CPF·Representa: Autor

ISADORA HANAUER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 166195/2025

27/02/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2025, 17:15

Protocolizada Petição 166195/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 16:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/02/2025, 11:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/02/2025, 11:18

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

11/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2025, 18:37

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2025, 18:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2025, 18:35

Acórdão

•06/02/2025, 18:35

Acórdão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Acórdão

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Sentença

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Sentença

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Todos os documentos(33)

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2025, 18:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2025, 18:35

Acórdão

•06/02/2025, 18:35

Acórdão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Acórdão

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Sentença

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Sentença

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Despacho

•06/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:35

Certidão

•06/02/2025, 18:35

Despacho

•06/02/2025, 18:35

Certidão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Certidão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Certidão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Certidão

•06/02/2025, 18:35

Recebimento da Denúncia

•06/02/2025, 18:35

Certidão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35