Apelação Cível 0803947-52.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.345,35

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MARIA SALETE RAMOS VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB/SC 021345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

13/03/2024, 09:10

Transitado em Julgado

13/03/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/03/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 09:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

27/02/2024, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

09/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25

08/02/2024, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

31/01/2024, 11:26

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:26

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

30/01/2024, 14:59

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

13/03/2024, 09:10

Transitado em Julgado

13/03/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/03/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 14:06

28/02/2024, 09:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

27/02/2024, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

09/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25

08/02/2024, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

31/01/2024, 11:26

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:26

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

30/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/01/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 14:20