Execução Fiscal 0900269-57.2018.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2018

Valor da Causa

R$ 813.185,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 087017·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:29

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

05/08/2024, 19:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 44. Parte: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

05/08/2024, 19:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 44. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

05/08/2024, 19:00

Juntada - Guia Cancelada - RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 6803694 - R$ 635,09

05/08/2024, 18:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

26/07/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

26/07/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 18:08

Determinada a intimação

08/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:29

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

05/08/2024, 19:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 44. Parte: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

05/08/2024, 19:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 44. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 18:08

PETIÇÃO

•10/05/2024, 13:49

05/08/2024, 19:00

Juntada - Guia Cancelada - RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 6803694 - R$ 635,09

05/08/2024, 18:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

26/07/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

26/07/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 18:08

Determinada a intimação

08/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2024, 08:45

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:58

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09002695720188240028/TJSC

25/04/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB MG087017) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING INTERESSADO: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900269-57.2018.8.24.0028/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

30/01/2024, 18:40

Determinada a intimação

30/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 64

19/12/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6926473, Subguia 3570819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

01/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/11/2023, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 62. Guia: 6803694 Situação: Em aberto.

30/11/2023, 22:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6926473, Subguia 3570819

30/11/2023, 15:51

Juntada - Guia Gerada - RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 6926473 - R$ 635,09

30/11/2023, 15:50

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6803694, Subguia 3510324

27/11/2023, 04:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6803694, Subguia 3510324

13/11/2023, 13:57

Juntada - Guia Gerada - RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 6803694 - R$ 635,09

13/11/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 19:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 19:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/10/2023, 19:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/05/2023, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 16:46

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

11/08/2020, 01:21

Juntada de Petição

06/08/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/08/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 11:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 11:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 02:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 00:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/10/2019, 02:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 05:15

Juntada

13/05/2019, 13:04

Processo suspenso - SAJ

09/05/2019, 13:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2019, 11:49

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/05/2019, 11:49

Certificado a publicação e registro da sentença

09/05/2019, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Tendo em vista que a parte Executada pagou a dívida atestada na(s) CDA(s) de pág(s). 12, conforme informado na(s) petição(ões) de pág(s). 183, EXTINGO O PROCESSO em relação a essa(s) CDA(s) com fundamento no art. 924, II, do CPC. O feito prossegue em relação à(s) CDA(s) de pág(s). 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Transcorrido o prazo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

09/05/2019, 11:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20008471-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/12/2018 11:26

18/12/2018, 12:22

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.18.10021720-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/11/2018 15:55

21/11/2018, 16:10

documento digitalizado

14/11/2018, 10:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2018, 10:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 29/10/2018 no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Risotolândia Ind. e Com. de Alimentos Ltda, que bem ciente ficou(aram) do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o(a)(s) qual(is) aceitou(aram) a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Certifico que, decorrido o prazo legal e não havendo pagamento nem oferecimento de bens, retornei ao local dia 14/11/2018 e deixei de proceder à penhora em virtude do executado recusar acesso a penhora e declarar verbalmente haver uma concessão de liminar para a suspensão da exigibilidade do valor objeto do processo. Dou fé.

14/11/2018, 10:49

documento digitalizado

14/11/2018, 10:45

Juntada

12/11/2018, 11:14

Conclusos para despacho

08/11/2018, 16:34

Conclusos para despacho

08/11/2018, 16:34

Informações - Nº Protocolo: WICA.18.10020888-3 Tipo da Petição: Informações Data: 08/11/2018 16:10

08/11/2018, 16:24

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WICA.18.10020881-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2018 15:17

08/11/2018, 15:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da petição de fls.19/164.

06/11/2018, 11:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.10020599-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/11/2018 16:56

05/11/2018, 17:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2018, 20:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 04:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/003504-1 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 14/11/2018 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

21/05/2018, 14:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2018, 21:39

Juntada

08/05/2018, 21:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716280055TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Risotolândia Ind. e Com. de Alimentos Ltda

04/05/2018, 00:00

Certidão emitida - Genérico

26/04/2018, 15:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

25/04/2018, 20:35

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

25/04/2018, 20:34

Conclusos para despacho

29/03/2018, 13:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2018, 13:03

Sentença - Outro processo

•10/05/2024, 13:49

Sentença - Outro processo

•10/05/2024, 13:49

Acórdão - Outro processo

•10/05/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:13

SENTENÇA

•30/10/2023, 19:15

SENTENÇA

•04/05/2023, 19:34

Sentença - Outro processo

•04/05/2023, 16:14

DECISÃO

•09/05/2019, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 11:29

DESPACHO

•25/04/2018, 20:34