Execução Fiscal 0001979-35.2003.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0001979-35.2003.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 19:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

02/08/2024, 13:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

02/08/2024, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: ILSON CARLOS S. SOBRINHO ME

02/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

27/07/2024, 15:58

Transitado em Julgado

27/07/2024, 15:58

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00019793520038240135/TJSC

19/04/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ILSON CARLOS S. SOBRINHO ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001979-35.2003.8.24.0135/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

25/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

12/12/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/12/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 18:17

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 20:04

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