Procedimento Comum Cível 0300226-48.2017.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.044.691,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Canoinhas

Partes do Processo

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 020219·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ

OAB/SC 046133·CPF·Representa: Autor

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI

OAB/SC 045048·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MURARA SUCHEK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000144420148240007/SC

10/03/2026, 17:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000144420148240007/SC referente ao evento 244

10/03/2026, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008774-06.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 180, 181

09/06/2025, 21:26

Juntado(a)

09/06/2025, 21:22

Juntado(a)

09/06/2025, 20:40

Baixa Definitiva

20/03/2025, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008774-06.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 137, 144, 145, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 173, 175, 176

20/03/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50087740620248240015

12/12/2024, 15:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03060145320168240023/SC referente ao evento 294

28/11/2024, 18:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000200220188240075/SC referente ao evento 354

15/10/2024, 23:30

Juntada de Petição

04/09/2024, 20:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002363620128240054/SC referente ao evento 339

23/08/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

28/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/06/2024, 08:55

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:02

Todas as movimentações(177)

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000144420148240007/SC

10/03/2026, 17:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000144420148240007/SC referente ao evento 244

10/03/2026, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008774-06.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 180, 181

09/06/2025, 21:26

Juntado(a)

09/06/2025, 21:22

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:17

09/06/2025, 20:40

Baixa Definitiva

20/03/2025, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008774-06.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 137, 144, 145, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 173, 175, 176

20/03/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50087740620248240015

12/12/2024, 15:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03060145320168240023/SC referente ao evento 294

28/11/2024, 18:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000200220188240075/SC referente ao evento 354

15/10/2024, 23:30

Juntada de Petição

04/09/2024, 20:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002363620128240054/SC referente ao evento 339

23/08/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

28/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/06/2024, 08:55

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

06/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

04/06/2024, 18:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA

04/06/2024, 18:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

04/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

27/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:17

Transitado em Julgado

27/05/2024, 15:17

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 03002264820178240015/TJSC

23/04/2024, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300148-39.2019.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 165

17/04/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300226-48.2017.8.24.0015/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

09/02/2024, 00:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002363620128240054/SC referente ao evento 284

06/12/2023, 18:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002363620128240054/SC referente ao evento 267

13/09/2023, 21:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000219220188240040/SC referente ao evento 91

04/08/2023, 12:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00011624420138240159/SC referente ao evento 128

14/06/2023, 18:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001062720168240015/SC referente ao evento 130

01/02/2023, 12:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000010-36.2014.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 150, 157

20/06/2022, 12:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001042420178240047/SC referente ao evento 95

02/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

29/04/2022, 16:51

Alterado o assunto processual

29/04/2022, 16:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000283920138240047/SC referente ao evento 170

27/04/2022, 13:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000233520148240159/SC referente ao evento 106

25/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/02/2022, 11:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000014-44.2014.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 145

13/01/2022, 12:27

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/01/2022, 12:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000144420148240007/SC referente ao evento 200

17/12/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/11/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 138 (14/10/2021). Guia: 2468366 Situação: Baixado.

26/10/2021, 19:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00016345020108240159/SC referente ao evento 192

18/10/2021, 08:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2468366, Subguia 1384888 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

15/10/2021, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2468366, Subguia 1384888

13/10/2021, 17:48

Juntada - Guia Gerada - A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA - Guia 2468366 - R$ 528,50

13/10/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/09/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/09/2021 14:13:04)

24/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2021, 14:13

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/09/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Julgado procedente em parte o pedido - 24/09/2021 13:12:44)

24/09/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2021 13:12:45)

24/09/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2021 13:12:45)

24/09/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2021 13:12:45)

24/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/06/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/06/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:53

Decisão interlocutória

01/06/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para julgamento - 28/05/2021 12:01:09)

31/05/2021, 19:01

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2021 18:08:06)

22/02/2021, 18:08

Juntado(a)

26/01/2021, 18:44

Juntada de Petição

21/10/2020, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

01/10/2020, 01:25

Despacho

30/09/2020, 14:23

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 29/09/2020 14:30. Refer. Evento 91

30/09/2020, 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

24/09/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/09/2020, 15:51

Audiência Designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 29/09/2020 14:30

21/09/2020, 15:56

Despacho

18/09/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/08/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/08/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/08/2020, 23:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 04/08/2020 16:00. Refer. Evento 73

27/07/2020, 18:09

Despacho

27/07/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/05/2020, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/05/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

12/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 16:03

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 04/08/2020 16:00

02/04/2020, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

09/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

05/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/02/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/02/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/02/2020, 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/02/2020, 16:50

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:30

Conclusos para decisão interlocutória

07/02/2020, 21:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.20.10002706-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2020 17:41

06/02/2020, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232 Página:

30/01/2020, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2020 Teor do ato: O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a carta precatória e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distribuída no juízo deprecado, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido. Advogados(s): Caue Vecchia Luzia (OAB 20219/SC)

29/01/2020, 20:50

Ato Ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a carta precatória e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distribuída no juízo deprecado, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido.

29/01/2020, 17:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 21:18

Expedida carta precatória - Inquiritória

11/10/2019, 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.10016843-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2019 12:46

09/05/2019, 12:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/05/2019 através da guia nº 015.3030605-14 no valor de 45.04

07/05/2019, 20:23

Juntada

07/05/2019, 20:23

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente, o procurador da parte autora requereu a concessão de prazo para apresentar substabelecimento, o que foi deferido no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, a proposta conciliatória resultou infrutífera. A parte ré requereu a redesignação do ato para após o retorno das cartas precatórias. Após, foram ouvidas 3 (três) testemunhas. DECISÃO: Indefiro o pedido de redesignação porquanto a expedição de carta precatória não suspende a instrução na origem. Além disso, a parte ré poderá acompanhar a oitiva das testemunhas da autora na comarca deprecada, podendo requerer contraprova caso entenda que há questão a ser rebatida. Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fl. 284. Nada mais.

07/05/2019, 18:58

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCNI.19.10016436-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/05/2019 13:47

07/05/2019, 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 3050 Página:

30/04/2019, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para recolher o preparo da carta precatória para oitiva de suas testemunhas, comprovando o pagamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Caue Vecchia Luzia (OAB 20219/SC)

29/04/2019, 16:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.10015479-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2019 13:25

29/04/2019, 13:40

Juntada

29/04/2019, 13:30

Recebidos os autos

29/04/2019, 12:44

Realizado cálculo de custas

29/04/2019, 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2019, 06:29

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

29/04/2019, 06:29

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - O contador fica intimado para efetuar o cálculo das custas do preparo da carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas à p. 263.

29/04/2019, 06:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para recolher o preparo da carta precatória para oitiva de suas testemunhas, comprovando o pagamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/04/2019, 06:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 20:21

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR920334055TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : A. Mendes Terraplanagem Construção e Extração de Minerais Ltda

24/04/2019, 20:21

Juntada

24/04/2019, 20:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2019, 17:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920334047TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Canoinhas Diligência : 11/04/2019

15/04/2019, 17:19

Juntada

15/04/2019, 17:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

04/04/2019, 16:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

04/04/2019, 16:40

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/05/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

30/10/2018, 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:

29/10/2018, 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2018 Teor do ato: Ausentes questões processuais pendentes, declaro o feito saneado.3. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, pois ausentes convenção, requerimento ou circunstâncias que ensejem a distribuição dinâmica prevista no § 1º do mesmo artigo.4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7.5.2019, às 13h30min.A intimação das testemunhas já arroladas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses do § 4º, I, II e V do art. 455 do CPC deverão ser declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.Os servidores públicos ou militares deverão ser intimados/requisitados pela via judicial (art. 455, § 4º, III, do Código de Processo Civil).Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, com a advertência prevista no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva de eventuais testemunhas residentes em outras comarcas. 5. Intimem-se. Advogados(s): Gladis Maria Theodorovitz (OAB 10965/SC), Caue Vecchia Luzia (OAB 20219/SC)

26/10/2018, 18:49

Designada Audiência - Ausentes questões processuais pendentes, declaro o feito saneado.3. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, pois ausentes convenção, requerimento ou circunstâncias que ensejem a distribuição dinâmica prevista no § 1º do mesmo artigo.4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7.5.2019, às 13h30min.A intimação das testemunhas já arroladas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses do § 4º, I, II e V do art. 455 do CPC deverão ser declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.Os servidores públicos ou militares deverão ser intimados/requisitados pela via judicial (art. 455, § 4º, III, do Código de Processo Civil).Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, com a advertência prevista no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva de eventuais testemunhas residentes em outras comarcas. 5. Intimem-se.

26/10/2018, 17:03

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 14:29

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCNI.18.10022429-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 03/08/2018 19:18

03/08/2018, 20:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2860 Página:

12/07/2018, 15:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2018 Teor do ato: 1. As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas.2. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC.A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC deverão ser declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.3. Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial.4. Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.5. Intimem-se. Advogados(s): Caue Vecchia Luzia (OAB 20219/SC)

11/07/2018, 19:02

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCNI.18.10016218-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 20/06/2018 09:56

20/06/2018, 10:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 00:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 13:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2018, 08:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2018, 16:37

Mero expediente - SAJ - 1. As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas.2. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC.A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC deverão ser declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.3. Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial.4. Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.5. Intimem-se.

08/05/2018, 16:36

Conclusos para decisão interlocutória

16/10/2017, 12:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.10020835-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/09/2017 14:26

19/09/2017, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

29/08/2017, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Caue Vecchia Luzia (OAB 20219/SC)

25/08/2017, 13:59

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/08/2017, 16:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCNI.17.10018558-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2017 17:49 Complemento: Procuradora:Ana Paula Cubas Batista

22/08/2017, 16:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/07/2017, 18:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

10/07/2017, 18:33

documento digitalizado

10/07/2017, 18:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/005554-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2017 Local: Canoinhas / Wellington Jorge da Silva Ribeiro

11/05/2017, 16:51

Juntada

11/05/2017, 16:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/05/2016 através da guia nº 015.3011611-27 no valor de 3.698,91

11/05/2017, 16:49

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

11/05/2017, 16:36

Determinado a citação/notificação - Diante do Ofício n. 26/2016, remetido pelo Município de Canoinhas/SC, arquivado em cartório judicial, informando o desinteresse na realização da audiência prévia (art. 334, § 5º do CPC), em observância ao princípio da eficiência (art. 8º do CPC), determino, desde já, a citação do réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis (art. 335 c/c 183 do CPC), com as advertências legais (art. 335 do CPC).

08/02/2017, 21:48

Conclusos para despacho

26/01/2017, 19:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/01/2017, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:17

DECISÃO

•17/04/2024, 15:44

DECISÃO

•14/06/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 12:32

SENTENÇA

•24/09/2021, 14:13

SENTENÇA

•24/09/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 12:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/09/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 15:53

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:17

DECISÃO

•17/04/2024, 15:44

DECISÃO

•14/06/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 12:32

SENTENÇA

•24/09/2021, 14:13

SENTENÇA

•24/09/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 12:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/09/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 06:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 06:27

DECISÃO

•26/10/2018, 17:03

DESPACHO

•08/05/2018, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2017, 16:31

DESPACHO

•08/02/2017, 21:48