Procedimento Comum Cível 5004491-51.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 46.365,07

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DANIEL CARVALHO

CPF

Autor

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

MICHELLY CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARCAL ANTUNES

OAB/RS 083551·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:32

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/05/2026, 01:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 204

20/04/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/04/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205

17/04/2026, 04:34

Comunicação de transferência de valores

16/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205

16/04/2026, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:49

Determinada a intimação

15/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5050937-46.2024.8.24.0000/TJSC

15/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5050937-46.2024.8.24.0000/TJSC

15/04/2026, 12:46

Todas as movimentações(214)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:32

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/05/2026, 01:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 204

20/04/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/04/2026, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205

17/04/2026, 04:34

Comunicação de transferência de valores

16/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205

16/04/2026, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:49

Determinada a intimação

15/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5050937-46.2024.8.24.0000/TJSC

15/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5050937-46.2024.8.24.0000/TJSC

15/04/2026, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5050937-46.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 65, 66

13/04/2026, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50509374620248240000/TJSC

13/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

01/04/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/03/2026, 17:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/03/2026, 12:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050937-46.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 180

17/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLY CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/03/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

10/03/2026, 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

09/03/2026, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2026, 17:18

Decisão interlocutória

08/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

21/02/2026, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/02/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

23/01/2026, 01:51

Juntada de Petição

04/12/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/12/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/12/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

01/12/2025, 06:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

28/11/2025, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/11/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:31

Decisão interlocutória

27/11/2025, 17:31

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/10/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/10/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

23/10/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/10/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/10/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50509374620248240000/TJSC

14/10/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

01/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

30/09/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:45

Decisão interlocutória

29/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão

24/09/2025, 03:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/09/2025, 18:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5050937-46.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 17

23/09/2025, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50509374620248240000/TJSC

22/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025, 13:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OVERTIME CAPITAL E GESTAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/07/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/07/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

30/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

27/06/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:49

Decisão interlocutória

26/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

10/06/2025, 04:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 18:57

Juntada de Petição

09/06/2025, 16:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/10/2024, 17:00

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26.875,82

23/09/2024, 11:12

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 19/09/2024 16:38:18

19/09/2024, 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/09/2024, 14:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.865,09

19/09/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/09/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/08/2024, 07:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/08/2024, 15:22

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2024, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50509374620248240000/TJSC

21/08/2024, 14:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/08/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/08/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/08/2024, 05:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/08/2024, 14:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/08/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/07/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 14:37

Decisão interlocutória de Mérito

19/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/07/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/05/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/04/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

26/04/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 12:58

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50044915120228240033/TJSC

25/04/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004491-51.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

18/09/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2023, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 74

14/08/2023, 21:21

Juntada de Petição

14/08/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Justiça gratuita: Deferida

11/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2023, 18:13

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2022, 14:37

Juntado(a)

22/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 12:02

Expedição de Alvará

18/07/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/06/2022, 23:59

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Consultório Dra. Cáris de Rezende Pena - 01/06/2022 08:00. Refer. Evento 17

01/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/06/2022, 12:10

Juntada de Petição

01/06/2022, 08:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 31/05/2022

31/05/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 01:14

Juntada de Petição

23/05/2022, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

16/05/2022, 18:16

Expedição de mandado - IAICEMAN

16/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 17:55

Juntada de Petição

04/05/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

27/04/2022, 18:24

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

27/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:22

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Consultório Dra. Cáris de Rezende Pena - 01/06/2022 08:00

27/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2022, 18:15

Concedida em parte a Tutela Provisória

27/04/2022, 17:38

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:17

Juntada de Petição

14/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 13:04

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível

03/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 13:29

Despacho

02/03/2022, 19:56

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.

24/02/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 12:58

SENTENÇA

•21/06/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:38

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 12:58

SENTENÇA

•21/06/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 19:56