Execução Fiscal 0000977-86.2011.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 547.146,21

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PRODUMEX MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/04/2026, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197

06/04/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/03/2026, 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Motivo: Endereço insuficiente.

11/03/2026, 21:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Motivo: Endereço insuficiente.

11/03/2026, 21:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK

04/03/2026, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

04/03/2026, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

04/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:07

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/03/2026, 12:53

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/03/2026, 12:46

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/03/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/03/2026, 08:36

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/04/2026, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197

06/04/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/03/2026, 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Motivo: Endereço insuficiente.

11/03/2026, 21:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Motivo: Endereço insuficiente.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:53

11/03/2026, 21:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK

04/03/2026, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

04/03/2026, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

04/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:07

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/03/2026, 12:53

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/03/2026, 12:46

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/03/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:22

Expedição de ofício

03/03/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

25/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

24/02/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:53

Decisão interlocutória

12/02/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/07/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/07/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/06/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/06/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 12:37

Expedição de ofício

13/06/2025, 12:36

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/06/2025, 12:34

Decisão interlocutória

16/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/06/2024, 00:53

Decisão interlocutória

04/06/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 08:59

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00009778620118240058/TJSC

25/04/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PRODUMEX MOVEIS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000977-86.2011.8.24.0058/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC

05/02/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 162

13/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/11/2023, 00:09

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0101 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/08/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/08/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2023, 12:56

Expedição de ofício

10/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:09

Despacho

09/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2023, 18:13

Juntada de Petição

08/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/08/2023, 10:49

Alterado o assunto processual

27/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/12/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/12/2022, 00:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/11/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/11/2020, 06:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/11/2020, 06:07

Juntada

18/10/2020, 20:44

Recebidos os autos

03/03/2020, 16:41

Autos entregues em carga ao Advogado

19/12/2019, 15:01

Processo suspenso - SAJ

29/10/2019, 13:40

Juntada de ofício - Malote Digital TRT 12ª Região

29/10/2019, 13:40

Reativado processo suspenso

29/10/2019, 13:40

Recebidos os autos

04/10/2019, 13:47

Conclusos para despacho

20/11/2018, 12:23

Recebidos os autos

08/11/2018, 17:44

Conclusos para despacho

23/11/2017, 13:26

Certidão emitida - Genérico

02/05/2017, 17:27

Recebidos os autos

03/03/2017, 15:32

Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nos autos instrumento de procuração, sob pena de não ser conhecido nenhum ato processual por falta de capacidade postulatória.Cumpra-se o despacho de pág. **.

24/02/2017, 14:39

Conclusos para despacho

23/02/2017, 14:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WSBS16100289440

14/11/2016, 14:23

Processo suspenso - SAJ

20/07/2016, 16:31

Juntada de ofício

20/07/2016, 16:31

Reativado processo suspenso

20/07/2016, 16:30

Recebidos os autos

12/05/2016, 17:02

Conclusos para despacho

04/04/2016, 12:12

Processo suspenso - SAJ

21/03/2016, 17:33

Certidão emitida - Certifico que a presente execução fiscal foi reunida (art. 28 da Lei 6.830/80) por determinação do juiz, aos autos nº 0000221-44.1992.8.24.0058, e a partir desta data todos os atos emitidos naqueles englobarão também os deste processo. Certifico ainda, que suspendo este processo conforme orientação nº 18/2008 da CGJSC.

21/03/2016, 17:30

Reativado processo suspenso

21/03/2016, 17:29

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000221-44.1992.8.24.0058 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

21/03/2016, 16:47

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0005537-08.2010.8.24.0058 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

21/03/2016, 16:39

Processo suspenso - SAJ

17/02/2016, 14:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WSBS16100022923

17/02/2016, 14:25

Reativado processo suspenso

17/02/2016, 14:24

Recebidos os autos

07/12/2015, 17:36

Conclusos para despacho

07/12/2015, 12:00

Processo suspenso - SAJ

02/12/2015, 14:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WSBS15100259035

02/12/2015, 13:41

Processo suspenso - SAJ

24/11/2015, 16:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WSBS15100235152

24/11/2015, 16:52

Reativado processo suspenso

24/11/2015, 16:38

Recebidos os autos

28/10/2015, 14:11

Conclusos para despacho

19/10/2015, 12:03

Recebidos os autos

06/05/2015, 13:37

Conclusos para despacho

04/05/2015, 12:19

Processo suspenso - SAJ

20/04/2015, 18:29

Juntada de ofício - Informando leilão dias 30/04/2015 e 13/05/2015, nos autos 0000877-25.1997.8.24.0058.

20/04/2015, 18:29

Juntada de ofício - Informando leilão dias 30/04/2015 e 13/05/2015, nos autos 0002850-39.2002.8.24.0058.

20/04/2015, 18:28

Reativado processo suspenso

20/04/2015, 18:27

Processo suspenso - SAJ

24/02/2015, 18:15

Certidão emitida - Certifico que, o R. Despacho de f. 98 foi cumprido em 06/06/2013, à f. 106, nos autos 0005537-08.2010.8.24.0058. Certifico ainda que, os presentes autos foram novamento suspensos nesta data.

24/02/2015, 18:14

Reativado processo suspenso

24/02/2015, 18:12

Recebidos os autos

13/02/2015, 13:39

Processo suspenso - SAJ - conforme certidão de fls. 67

29/04/2014, 14:17

Reativado processo suspenso

29/04/2014, 14:08

Recebidos os autos

01/04/2014, 12:17

Aguardando outros - assinatura

06/06/2013, 17:33

Despacho outros - Vistos etc. É certo que "estabelece o art. 694 do Código de Processo Civil que: "assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado". Logo, caso ocorra a arrematação de bem já arrematado em outra execução, a primeira será considerada perfeita, acabada e irretratável, e, consequentemente, a outra reputar-se-á nula" (TJSC, AI nº 2009.015438-6, de Mafra, Rel. Des. Francisco Oliveira Neto). No caso, a cópia do documento de f. 73 está a revelar que o bem aqui penhorado foi arrematado no processo nº 058.97.000877-2, em trâmite nesta vara. Diante disso, declaro levantada a penhora de f. 08, unicamente no que diz respeito ao bem imóvel, oficiando-se para cancelamento do registro na matrícula respectiva. Cientifique-se o exequente, inclusive a fim de que, no prazo de trinta dias, requeira o que de direito. Publique-se e intimem-se.

04/06/2013, 16:32

Concluso para despacho - SAJ

03/06/2013, 13:08

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2013, 12:36

Processo suspenso - SAJ

27/05/2013, 17:04

Juntada de petição - Protocolo 10301 - do arrematante/requer o cancelamento da penhora.

27/05/2013, 17:04

Reabertura de processo

27/05/2013, 16:59

Processo suspenso - SAJ

25/04/2013, 16:55

Certificado outros - Certifico que a presente execução fiscal foi reunida (art. 28 da Lei 6.830/80) por determinação do juiz, aos autos nº 058.10.005537-8, e a partir desta data todos os atos emitidos naqueles englobarão também os deste processo. Certifico ainda, que suspendo este processo conforme orientação nº 18/2008 da CGJSC.

25/04/2013, 16:52

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 058.10.005537-8 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

25/04/2013, 16:38

Recebimento - SAJ

19/04/2013, 17:27

Despacho outros - Vistos etc. Cuida-se de pedido de reunião de processos de execução fiscal, a teor do art. 28 da Lei nº 6830/80. É certo que "para o requerimento de apensamento de várias ações de execução fiscal, que tramitam contra um mesmo devedor, a lei não exige que seja formulado por ambas, mas, sim, que ocorra por iniciativa de uma das partes. Há de haver cautela na interpretação da letra da lei, para que não ocorra um exacerbado rigorismo interpretativo que afaste o hermenêuta do melhor processo de compreensão da vontade real do legislador" (STJ, REsp nº 217948/SP, Rel. Min. Franciulli Netto). Diante disso, defiro o pedido de apensamento, para prosseguimento conjunto dos feitos de execução fiscal no caderno mais antigo. Providencie-se, inclusive com a anotação da suspensão recomendada pela Orientação nº 18/2008 da CGJSC, volvendo conclusos após.

18/04/2013, 16:57

Concluso para despacho - SAJ

15/04/2013, 13:01

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2013, 12:13

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2013, 15:44

Juntada de petição - Protocolo 3266 - Requer o prosseguimento do feito

09/04/2013, 15:44

Recebimento - SAJ

03/04/2013, 17:35

Carga ao Advogado

08/02/2013, 14:26

Despacho outros - Vistos etc. De maneira prévia à análise do pedido de f. 53, em face da constatação de que as execuções fiscais nº 058.10.005536-0, 058.10.005537-8, 058.11.002072-0 e 058.12.000151-6 encontram-se em fases processuais semelhantes, ordeno a intimação do exequente para dizer sobre o disposto no art. 28 da Lei nº 6830/80 e requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Publique-se e intime-se.

29/11/2012, 16:57

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/11/2012, 16:44

Recebimento - SAJ

29/11/2012, 15:57

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2012, 13:11

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2012, 12:17

Aguardando envio para o Juiz

19/11/2012, 18:24

Juntada de petição - protocolo 14615 do leiloeiro

19/11/2012, 18:23

Recebimento - SAJ

16/11/2012, 17:50

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

16/11/2012, 16:54

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

05/09/2012, 18:11

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o leiloeiro para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão e documentos de fls. 48/51.

05/09/2012, 18:09

Certificado outros - Certifico que a arrematação ocorrida nos autos 058.10.007344-9 em relaçao ao imóvel penhorado nestes autos, foi cancelada, conforme documentos em anexo.

05/09/2012, 18:04

Resultado do Leilão/Praça (negativo)

16/08/2012, 13:09

Juntada de petição - protocolo 2214 - do leiloeiro (auto leilão negativo 2ª praça)

16/08/2012, 13:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/08/2012, 16:38

Ofício expedido - SAJ - Genérico

02/08/2012, 16:34

Recebimento - SAJ

01/08/2012, 13:56

Despacho outros - Vistos etc. É certo que "estabelece o art. 694 do Código de Processo Civil que: "assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado". Logo, caso ocorra a arrematação de bem já arrematado em outra execução, a primeira será considerada perfeita, acabada e irretratável, e, consequentemente, a outra reputar-se-á nula" (TJSC, AI nº 2009.015438-6, de Mafra, Rel. Des. Francisco Oliveira Neto). No caso, a cópia do auto de arrematação de f. 44 está a revelar que o bem aqui penhorado foi arrematado no processo nº 058.10.007344-9, em trâmite nesta vara. Diante disso, declaro levantada a penhora de f. 08, oficiando-se para cancelamento do registro na matrícula do imóvel e, consequentemente, cancelo as hastas públicas designadas à f. 23. Cientifique-se o leiloeiro e o exequente, este a fim de que, no prazo de trinta dias, requeira o que de direito. Publique-se e intimem-se.

01/08/2012, 13:41

Concluso para despacho - SAJ

01/08/2012, 13:05

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2012, 12:49

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2012, 12:47

Certificado outros - Certifico que o imóvel matricula 5.829 penhorado nestes autos à f. 08 foi arrematado nos autos 058.10.007344-9, conforme auto de arrematação em anexo.

01/08/2012, 12:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR037714107TJ Situação : Cumprido Destinatário : Produmex Móveis Ltda. Diligência : 05/07/2012

20/07/2012, 16:44

Juntada de petição - protocolo 1122 do leiloeiro juntando documentos

03/07/2012, 15:24

Leilão/Praça designado

02/07/2012, 17:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

27/06/2012, 16:58

Aguardando cumprir despacho - assinatura escrivã

27/06/2012, 14:14

Leilão/Praça designado - 2º Leilão/Praça Data: 15/08/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências no Salão do Júri Situacão: Cancelada

27/06/2012, 13:26

Leilão/Praça designado - 1º Leilão/Praça Data: 01/08/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências no Salão do Júri Situacão: Cancelada

27/06/2012, 13:18

Ato Ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Fica designado o dia 01/08/2012, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 15/08/2012, às 14:00, para a segunda praça/leilão.

21/06/2012, 19:05

Juntada de petição - protocolo 17657 do leiloeiro informando datas para leilão

21/06/2012, 18:59

Aguardando cumprir despacho

14/06/2012, 19:07

Recebimento - SAJ

14/06/2012, 18:33

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

03/05/2012, 14:44

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro - leiloeiro Vicente

21/11/2011, 18:55

Recebimento - SAJ

21/11/2011, 13:25

Despacho outros - Encaminhem-se os autos ao leiloeiro oficial, observada a hipótese do art. 15, da Portaria n. 8/2009-.3ª vara. Cumpra-se.

10/11/2011, 18:07

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2011, 13:27

Aguardando envio para o Juiz

10/11/2011, 10:54

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2011, 15:23

Juntada de petição - Protocolo nº 2812 - manifestação e requerimento

07/11/2011, 16:41

Juntada de ofício - Protocolo nº 1981 - certidão

07/11/2011, 16:40

Recebimento - SAJ

04/11/2011, 18:34

Carga ao Advogado

27/10/2011, 14:31

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/10/2011, 17:14

Ato Ordinatório-Bens avaliados - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a penhora e avaliação de fls., no prazo de 5 (cinco) dias.

26/10/2011, 17:14

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos à execução.

26/10/2011, 17:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 16:57

Juntada de mandado

30/08/2011, 18:21

Aguardando decurso do prazo - P/Embargos

29/08/2011, 18:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a citação de Produmex Móveis Ltda. , na pessoa de seu representante legal, Sr. Edmundo Redlich, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Certifico ainda que, decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito ou nomeação de bens, procedi à penhora e REGISTRO DO BEM, conforme auto que segue. Dou fé. Diligências: 03 Oxford e 01 Centro ( cartório ).

29/08/2011, 08:59

Aguardando cumprimento do mandado

07/04/2011, 15:03

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 29/08/2011

06/04/2011, 12:46

Aguardando cumprir despacho

25/03/2011, 16:44

Recebimento - SAJ

25/03/2011, 15:16

Concluso para despacho - SAJ

21/03/2011, 15:49

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2011, 15:29

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2011, 14:41

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o devedor, para, no prazo legal, pagar ou oferecer bens à penhora. Decorrido o prazo legal, sem pagamento ou manifestação, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da causa, em caso de pronto pagamento. Não sendo interpostos embargos, sejam o (s) bem (ns) avaliado (s) e, em seguida, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se o credor sobre a avaliação. Cumpra-se. São Bento do Sul

21/03/2011, 14:06

Recebimento - SAJ

21/03/2011, 12:47

Processo distribuído por sorteio

17/03/2011, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 08:59

SENTENÇA

•30/10/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 15:26

DESPACHO

•18/10/2020, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2020, 20:44

DESPACHO

•18/10/2020, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2020, 20:44

DESPACHO

•18/10/2020, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2020, 20:44

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 08:59

SENTENÇA

•30/10/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 15:26

DESPACHO

•18/10/2020, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2020, 20:44

DESPACHO

•18/10/2020, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2020, 20:44

DESPACHO

•18/10/2020, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2020, 20:44

DESPACHO

•18/10/2020, 20:44

DESPACHO

•18/10/2020, 20:44

DESPACHO

•18/10/2020, 20:44

DESPACHO

•18/10/2020, 20:44