Procedimento Comum Cível 0304122-45.2017.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304122-45.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032571-20.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 187, 206

24/11/2025, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50325712020258240033

24/11/2025, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0304122-45.2017.8.24.0033/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 5, 19, 20, 26, 34, 42, 50, 59, 80, 93, 94, 106, 116

21/10/2025, 13:59

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:24

Juntada - Extrato Subconta - 2303313056<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/09/2025, 14:17

Juntada - Extrato Subconta - 1803306812<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/09/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/08/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/07/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 03041224520178240033/TJSC

04/07/2025, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03041224520178240033/TJSC

28/02/2025, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03041224520178240033/TJSC

03/06/2024, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2017 Teor do ato: Ante o exposto:a) Designo o dia 18/04/2018, às 10h00min, para realização de perícia e de audiência de instrução e julgamento, nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. Salienta-se que, embora o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, consigne o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as partes se manifestem sobre o laudo do perito e que os assistentes técnicos apresentem seus pareceres, à luz dos princípios da oralidade, celeridade e economia processual, e especialmente, por não se tratar de perícia de grande complexidade, determino que os pareceres dos assistentes técnicos sejam apresentados logo após a entrega do laudo pericial, mesmo momento em que as partes, querendo, poderão impugnar o laudo, sob pena de preclusão temporal. Em seguida, não havendo mais provas, as partes deverão apresentar alegações finais orais e, estando o processo apto para o julgamento, será proferida sentença.b) Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, em 15 (quinze) dias úteis, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar cópia da perícia administrativa, se ainda não o fez.c) Intime-se a parte Ré para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o depósito integral dos honorários periciais na quantia fixada por este Juízo, sob pena de sequestro de valores, pois foge dos contornos da razoabilidade determinar que o profissional inicie as atividades sem o recebimento de parte dos honorários devidos. d) Efetuado o depósito, autorizo, desde já, que seja expedido alvará para levantamento de meta

13/12/2017, 21:33

Determinado perícia - Ante o exposto:a) Designo o dia 18/04/2018, às 10h00min, para realização de perícia e de audiência de instrução e julgamento, nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. Salienta-se que, embora o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, consigne o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as partes se manifestem sobre o laudo do perito e que os assistentes técnicos apresentem seus pareceres, à luz dos princípios da oralidade, celeridade e economia processual, e especialmente, por não se tratar de perícia de grande complexidade, determino que os pareceres dos assistentes técnicos sejam apresentados logo após a entrega do laudo pericial, mesmo momento em que as partes, querendo, poderão impugnar o laudo, sob pena de preclusão temporal. Em seguida, não havendo mais provas, as partes deverão apresentar alegações finais orais e, estando o processo apto para o julgamento, será proferida sentença.b) Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, em 15 (quinze) dias úteis, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar cópia da perícia administrativa, se ainda não o fez.c) Intime-se a parte Ré para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o depósito integral dos honorários periciais na quantia fixada por este Juízo, sob pena de sequestro de valores, pois foge dos contornos da razoabilidade determinar que o profissional inicie as atividades sem o recebimento de parte dos honorários devidos. d) Efetuado o depósito, autorizo, desde já, que seja expedido alvará para levantamento de metade dos honorários periciais em favor do Sr. Perito (art

12/12/2017, 18:11

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032571-20.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 187, 206

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50325712020258240033

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0304122-45.2017.8.24.0033/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 5, 19, 20, 26, 34, 42, 50, 59, 80, 93, 94, 106, 116

Juntada de Petição

Juntada - Extrato Subconta - 2303313056<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1803306812<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 03041224520178240033/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03041224520178240033/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03041224520178240033/TJSC

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