Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5049694-84.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE ROLDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CARLA FERNANDA VIEIRA

OAB/SC 061680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2026, 12:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ROLDAO - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA

22/05/2026, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

22/05/2026, 15:00

Juntado(a)

22/05/2026, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRE ROLDAO

22/05/2026, 14:44

Despacho

22/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2026, 14:11

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 (SCP/TP) - 21/05/2026 13:00. Refer. Evento 51

21/05/2026, 13:15

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 28/04/2026

28/04/2026, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

27/04/2026, 15:37

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/04/2026, 15:35

Todas as movimentações(78)

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2026, 12:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ROLDAO - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA

22/05/2026, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/05/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:54

22/05/2026, 15:00

Juntado(a)

22/05/2026, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRE ROLDAO

22/05/2026, 14:44

Despacho

22/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2026, 14:11

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 (SCP/TP) - 21/05/2026 13:00. Refer. Evento 51

21/05/2026, 13:15

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 28/04/2026

28/04/2026, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

27/04/2026, 15:37

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/04/2026, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

27/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

14/04/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/04/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2026, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE

14/04/2026, 13:23

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/04/2026, 13:21

Recebida a denúncia

13/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/04/2026, 17:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17 (SCP/TP) - 21/05/2026 13:00

13/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:22

Juntado(a)

10/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:51

Juntado(a)

07/04/2026, 12:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ROLDAO - DENUNCIADO

07/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/04/2026, 04:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 26/03/2026

30/03/2026, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

10/03/2026, 12:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/03/2026, 12:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/03/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/02/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2025, 07:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

01/08/2025, 16:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/03/2024, 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ROLDAO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/03/2024, 13:32

Despacho

12/03/2024, 13:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/03/2024, 03:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024

09/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE ROLDAO EDITAL Nº 310054584240 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI CITANDO(A)(S): A. R., CPF: 070.xxx.xxx-x9, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado ANDRE ROLDAO incorreu no preceito primário da norma incriminadora descrito no artigo 330, caput, do Código Penal, razão pela qual se requer o processamento da presente ação penal, com o recebimento da presente denúncia e posterior citação do acusado por edital para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação, e, sendo o caso, fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (art. 387 do CPP)." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5049694-84.2023.8.24.0038/SC

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/02/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024

08/02/2024, 12:45

Expedição de Edital - citação

08/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/02/2024, 12:05

Determinada a citação

05/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:46

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 05/02/2024 15:00. Refer. Evento 5

05/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

23/01/2024, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

07/12/2023, 15:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/12/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/12/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2023, 12:59

Despacho

07/12/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2023, 12:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 05/02/2024 15:00

06/12/2023, 10:16

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:44

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ROLDAO - DENUNCIADO

29/11/2023, 15:42

Distribuído por dependência - Número: 50260825420228240038/SC

29/11/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2025, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/02/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 12:45