Execução de Título Extrajudicial 5015047-40.2021.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5015047-40.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVILA EXECUTADO: KETLIN NIELS EDITAL Nº 310054610344 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz de Direito Intimando(a)(s): KETLIN NIELS, CPF: 07563179917. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Considerando a quitação do débito objeto dos presentes autos e não havendo saldo remanescente a reclamar (evento 87), julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados na subconta judicial vinculada aos autos, independente do trânsito em julgado, em favor da parte executada. Promova-se consulta ao SisbaJud a fim de obter os dados bancários para posterior cumprimento da ordem de liberação de valores. Ineficaz tal medida, expeça-se mandado de intimação objetivando a obtenção de informações bancárias da executada, por meio de aplicativo WhatsApp (conforme dados do evento 71). 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015047-40.2021.8.24.0036/SC Indefiro o pedido de liberação de valores em favor de terceiro (evento 94), pois, anteriormente já constara no feito (evento 91) a observação de que o montante depositado em subconta judicial somente não reverteria em favor da executada acaso demonstrado que tal quantia fora ressalvada no momento da quitação. A rigor, o noticiado no evento 94 não cumpre a determinação do evento 91. Portanto, inviável acolher o requerimento de expedição de alvará. Para mais, satisfeita a dívida, inócua a providência de habilitação de terceiro nos autos, por isso, indefiro-a. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários, pois presumível se presume que foram incluídos no pagamento informado nos autos, uma vez que a quitação foi sem ressalvas (evento 87). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

09/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KETLIN NIELS

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVILA

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.036,09

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.034,15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.032,32

Expedição de Alvará

Todas as movimentações(131)