Conflito de Jurisdição 5022250-30.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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5022250-30.2022.8.24.0000

Conflito de JurisdiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOINHAS

Autor

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/06/2022, 05:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/06/2022, 01:01

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:33

Juntada de certidão - inspecionado

18/05/2022, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

18/05/2022, 17:20

Declarado competente - por unanimidade

17/05/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

02/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALAN RODRIGO TEIXEIRA ADVOGADO: CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Jurisdição Nº 5022250-30.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI SUSCITANTE: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

02/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 18

29/04/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

29/04/2022, 19:27

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:45

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