Habeas Corpus Criminal 5012395-27.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR

CPF 038.***.***-08

Autor

LUIS CARLOS FERNANDES VALVERDE

CPF 044.***.***-51

Autor

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU

Reu

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/06/2022, 17:30

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Juntada de certidão - inspecionado

10/06/2022, 07:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

10/06/2022, 07:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/06/2022, 06:50

Juntada de Petição

07/06/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2022, 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

06/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

06/06/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 07:49

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 08:36

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