Embargos de Divergência em Recurso Especial 0308779-05.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.726.287,92

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 4ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PERFURATEC FUNDACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CATERPILLAR S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

OAB/SC 015781·CPF·Representa: Autor

PRISCILA KEI SATO

OAB/PR 042074·CPF·Representa: Réu

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 023721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2026

25/05/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de PERFURATEC FUNDAÇÕES LTDA

25/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 485562/2026

15/05/2026, 17:21

Protocolizada Petição 485562/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

13/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 15:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2226598)

15/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 349634/2026

13/04/2026, 18:46

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2026

25/05/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de PERFURATEC FUNDAÇÕES LTDA

25/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 485562/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2026, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2026, 18:20

15/05/2026, 17:21

Protocolizada Petição 485562/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

13/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 15:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2226598)

15/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 349634/2026

13/04/2026, 18:46

Protocolizada Petição 349634/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 348911/2026

13/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 348911/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/04/2026

13/04/2026, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1160627/2025 - EDcl

19/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1160627 - EDcl no REsp 2226598 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 14:50

Embargos de Declaração de PERFURATEC FUNDAÇÕES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01160627/2025 - EDcl no REsp 2226598/SC

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:15

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01160627/2025 - EDcl no REsp 2226598/SC

18/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/12/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2025 e término em 09/12/2025, para BANCO CATERPILLAR S.A apresentar resposta à petição n. 1160627/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1346.

10/12/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/12/2025 Petição Nº 1160627/2025 -

01/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1160627/2025. Publicação prevista para 01/12/2025)

27/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1160627/2025

27/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1160627/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 18:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de PERFURATEC FUNDAÇÕES LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:14

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/08/2025, 16:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2798618)

08/08/2025, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 09:10

Conheço do agravo de PERFURATEC FUNDAÇÕES LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/08/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 13:49

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

20/12/2024, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 06:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 01:00

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/11/2024, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2024, 13:33

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 01:00

Decisão

•14/11/2024, 13:39

Acórdão

•14/11/2024, 13:39

Acórdão

•14/11/2024, 13:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 13:39

Juízo de Retratação

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

Todos os documentos(363)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2026, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2026, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 01:00

Decisão

•14/11/2024, 13:39

Acórdão

•14/11/2024, 13:39

Acórdão

•14/11/2024, 13:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 13:39

Juízo de Retratação

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

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•14/11/2024, 13:39

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•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:39

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

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Agravo

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Agravo

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Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:38

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Agravo

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Agravo

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Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

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Agravo

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Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Agravo

•14/11/2024, 13:38

Sentença

•14/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:37

Sentença

•14/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:37

Decisão

•14/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

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Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

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Agravo

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Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

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Agravo

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•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

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Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

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Agravo

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Agravo

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Agravo

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Agravo

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Agravo

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Agravo

•14/11/2024, 13:37

Agravo

•14/11/2024, 13:36

Agravo

•14/11/2024, 13:36

Agravo

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