Procedimento Comum Cível 0000880-30.2012.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000880-30.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/05/2026, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 309

12/05/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

11/05/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

11/05/2026, 10:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 309

11/05/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

08/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

08/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

08/05/2026, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000880-30.2012.8.24.0033/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 39, 40, 56, 58, 84, 86, 104, 120

08/05/2026, 16:54

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 00008803020128240033/TJSC

27/03/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LORECI VARGAS FILASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO ALMEIDA MULLER PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR PAUL WOYAKEWICZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000880-30.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

09/02/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 16:57

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 16:54

Termo expedido - Fernando Cesar Dreher, brasileiro, nascido aos 25/08/1958, natural de Itajaí/SC, portador da cédula de identidade de número 663928, prestando compromisso legal, inquirido, respondeu: "que é ainda é motorista do Município de Itajaí, já trabalha há 13 anos, tendo trabalhado com o autor desde 2001; que também estava no acidente do autor em uma cachoeira em Camboriú; que esse passeio foi autorizado pela Secretaria de Obras, havia ordem para que conduzissem o ônibus até aquela cachoeira, o depoente e o autor eram os motoristas; que ocorriam passeios de vez em quando, utilizando-se ônibus do Município, sendo que não eram apenas funcionários os que se utilizavam desses passeios; que não se recorda, mas confirma que outros passeios foram realizados, não sabendo dizer quem convidava ou escolhia as pessoas que iriam passear; que não viu o momento do acidente, mas logo foi chamado, e viu que o autor estava caído e havia se machucado, sentindo dores no braço e nas costas; que o autor voltou a trabalhar dia seguinte a esse acidente, mas em períodos futuros se afastou temporariamente, em razão de dores decorrentes daquele acidente; que nesses períodos posteriores de afastamentos o autor se queixava de dores nas costas; que ouviu falar que o autor acabou se aposentando em razão desses problemas de saúde que começaram depois daquele acidente; que confirma que tanto o depoente como o autor, foram convocados pela Chefia, que era o Sr. Mário, Diretor da Central de Veículos, à época vinculada à Secretaria de Obras". Dada a palavra a Dra. Procuradora do Requerente reperguntado respondeu: "que tem conhecimento de um outro acidente, anterior a este do passeio na cachoeira, acidente de trânsito, onde um outro veículo na BR teria batido na traseira do carro do Município, ocasião em que o autor estava conduzindo o veículo do Município levando um Ministro da Justiça e o Juiz Gallo a um local que não sabe dizer; que não viu esse acidente, mas o autor lhe queixava depois de dor

15/01/2013, 15:55

Termo expedido - Jossiel de Matos, brasileiro, nascido aos 25/03/1945, natural de Lorena/SP, portador da cédula de identidade de número 1.202.999, prestando compromisso legal, inquirido, respondeu: "que conheceu o autor como motorista do Município há uns 18 anos, aproximadamente; que o depoente estava em um passeio em uma cachoeira no Município de Camboriú, ocasião em que o autor dirigia o ônibus do Município de Itajaí; que afirma que é comum, até hoje, veículos do Município levarem pessoas a esses passeios; que não eram apenas funcionários os que estavam sendo conduzidos àquele passeio; que não se trata de passeio promovido pela Associação dos Funcionários Público Municipais; que não se recorda se era dia de semana ou fim de semana, ou se o autor estava ou não em horário normal de trabalho, mas se recorda que o autor caiu, não chegou a vê-lo caindo, mas presenciou sendo atendido, vendo que teria se machucado nas costas e na nuca; que pelo que sabe o autor depois desse acidente se afastou do trabalho, havendo período seguintes em que voltou e se afastou do trabalho; que depois não sabe dizer qual a modalidade de afastamento definitivo do autor do trabalho, acredita tenha sido problemas de saúde decorridos daquele acidente; que o autor se queixou, ao depoente, de dores na cabeça, nas costas e também de problemas de audição". Dada a palavra a Dra. Procuradora do Requerente reperguntado respondeu: "que ouviu falar, não presenciou, um outro acidente posterior do autor, onde teria ele caído da escada do ônibus, na época da enchente em 2008". Dada a palavra ao Dr. Procurador do Município de Itajaí reperguntado respondeu: "que o depoente é encanador, porém trabalha efetivamente na Secretaria de Educação; que foi àquele passeio convidado, foi a um outro também, explica que já houve passeios ao Beto Carreiro, e, tinha que ter a concordância do Secretário". Dada a palavra ao Dr. Procurador do IPI nada foi reperguntado. Nada mais.

15/01/2013, 15:55

Termo expedido - Jacqueline Dietrich de Oliveira, brasileira, nascida aos 03/05/1965, natural de Itajaí/SC, portadora da cédula de identidade de número 1801900, prestando compromisso legal, inquirida, respondeu: "que é funcionária, motorista, efetiva, há 04 anos; que não chegou a trabalhar com o autor na mesma Secretaria, mas com ele também era motorista do Município; que não esteve no passeio da cachoeira em 2007; que o único acidente que tem notícia em relação ao autor, foi da enchente de 2008, não chegou a ver o acidente, mas viu o autor sendo socorrido em uma ambulância, sendo que a informação era a de que havia escorregado da escada do ônibus; que não viu o autor trabalhando por algum período depois desse acidente da enchente, por isso afirma que ele ficou afastado; que não chegou a conversar com o autor para saber dele se sentia algo decorrente daquele acidente, mas afirma que o autor comparecia na Secretaria de Educação para visitar o pessoal; que não sabe os períodos que o autor ficou afastado; que a depoente sempre trabalhou para a Secretaria de Educação, em sua época, o autor não chegou a trabalhar para essa Secretaria; que sabe que são comuns passeios autorizados, acredita que pelos Secretários, onde são levadas pessoas, funcionários ou não, para passeios turísticos, exemplifica a depoente que já fez translado para velórios; que em relação aos passeios, afirma que é comum serem autorizados, por exemplo, caso Asilos ou Igrejas peçam e seja autorizado; que a depoente já levou o "Zezinho" para desfilar no Carnaval de São Francisco de Sul de 2007, com o veículo do Município, explicando que "Zezinho" foi quem pagou a diária da depoente, o combustível foi suportado pelo Município". Dada a palavra a Dra. Procuradora do Requerente nada foi reperguntado. Dada a palavra ao Dr. Procurador do Município de Itajaí nada foi reperguntado. Dada a palavra ao Dr. Procurador do IPI nada foi reperguntado. Nada mais.

15/01/2013, 15:55

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Advogados / Representantes(9)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 309

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 309

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000880-30.2012.8.24.0033/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 39, 40, 56, 58, 84, 86, 104, 120

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 00008803020128240033/TJSC

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