Embargos à Execução Fiscal 5008758-24.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 63.799,65

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GOTO & REZENDE RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 021685·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/03/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 15:44

Determinada a intimação

11/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 10/02/2026 16:30:22)

10/02/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2025, 19:04

Conclusos para decisão

05/10/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/10/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/09/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:14

Determinada a intimação

23/09/2025, 17:14

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

08/03/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 15:44

Determinada a intimação

11/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:14

11/02/2026, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 10/02/2026 16:30:22)

10/02/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2025, 19:04

Conclusos para decisão

05/10/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/10/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/09/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:14

Determinada a intimação

23/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 18:25

Determinada a intimação

21/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

21/01/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:29

Juntada de Petição

20/01/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2024, 18:07

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:05

Decisão interlocutória

09/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 50087582420208240005/TJSC

21/05/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOTO & REZENDE RESTAURANTE LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008758-24.2020.8.24.0005/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC

14/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOTO & REZENDE RESTAURANTE LTDA - ME. Justiça gratuita: Deferida.

14/11/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/10/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/10/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2023, 15:25

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:42

Determinada a intimação

10/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 11:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:25

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:38

Recebimento - TRF

20/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50011724420224049999

03/02/2022, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

03/02/2022, 13:26

Juntada de Petição

26/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/01/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/11/2020, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2020, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Justiça gratuita: Requerida

04/11/2020, 11:30

Juntada de Petição

04/11/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 15:05

Sentença sem Resolução de Mérito

02/10/2020, 14:00

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 17:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 29/09/2020 15:49:50)

01/10/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 06:56

Despacho

16/09/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 16:48

Distribuído por dependência - Número: 50099684720198240005

15/06/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 11:47

SENTENÇA

•02/10/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 18:38