Agravo em Recurso Especial 5005900-07.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.195,03

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BASEGGIO LTDA

CNPJ

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALCEMIR RUTHES

OAB/SC 017786·CPF·Representa: Autor

TATIANE ROCHA DA SILVA

OAB/SC 033171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 00:10

Não conhecido o recurso de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BASEGGIO LTDA

05/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1012392/2024

22/11/2024, 07:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 18:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024, 18:45

Protocolizada Petição 1012392/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/11/2024

13/11/2024, 15:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2024, 11:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 00:10

Decisão

•05/11/2024, 11:17

Acórdão

•05/11/2024, 11:17

Acórdão dos Embargos de Declaração

•05/11/2024, 11:17

Juízo de Admissibilidade

•05/11/2024, 11:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/11/2024, 11:17

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•05/11/2024, 11:17

Sentença

•05/11/2024, 11:17

Sentença

•05/11/2024, 11:17

Decisão

•05/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:17

Certidão

•05/11/2024, 11:17

Decisão

•05/11/2024, 11:17

Certidão

•05/11/2024, 11:17

Decisão

•05/11/2024, 11:17

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 00:10

Decisão

•05/11/2024, 11:17

Acórdão

•05/11/2024, 11:17

Acórdão dos Embargos de Declaração

•05/11/2024, 11:17

Juízo de Admissibilidade

•05/11/2024, 11:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/11/2024, 11:17

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•05/11/2024, 11:17

Sentença

•05/11/2024, 11:17

Sentença

•05/11/2024, 11:17

Decisão

•05/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:17

Certidão

•05/11/2024, 11:17

Decisão

•05/11/2024, 11:17

Certidão

•05/11/2024, 11:17

Decisão

•05/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:17