Procedimento Comum Cível 0808463-47.2014.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0808463-47.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50581877920258240038

08/12/2025, 17:28

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 506,93

12/08/2025, 11:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 08/08/2025 14:16:51

08/08/2025, 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/07/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

18/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

28/06/2025, 01:16

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00

10/06/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

05/06/2025, 03:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: As partes se mostram legítimas e lídimas são as representações, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Não existem preliminares e nem irregularidades a sanar. O processo, portanto, está em ordem, razão pela qual dou-o por saneado.Ponto controvertido e que envolve produção de provas diz respeito à incapacidade total e permanente da parte autora, para cujo deslinde defiro a produção de prova técnica.Para a realização do exame, nomeio a Dra. Andressa Dallanora (psiquiatra), com consultório na rua Alexandre Dohler, 129, sala 904, telefone 3422-5938, Centro, Joinville.Sobre o(a) perito(a) nomeado(a), esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de profissionais que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se o sistema de rodízio nas nomeações. Cumpre salientar que tais profissionais são devidamente cadastrados no órgão de classe correspondente e, portanto, possuem a especialização necessária para realização do exame proposto, dispensando-se a observância estrita do artigo 465 do CPC.Considerando as reiteradas impugnações às propostas de honorários periciais e a morosidade que tais conflitos acarretam ao trâmite processual, fixo antecipadamente a remuneração do(a) perito(a), no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o preconizado no artigo 7º da LC 156/97, in verbis:"Nos exames, vistorias e arbitramentos, os honorários do perito são fixados livremente pelo juiz que, para tanto, deverá considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho a ser realizado, enfim, as dificuldades e o tempo para a sua plena execução, não se aplicando os limites previstos no art. 4º."Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e que

06/09/2017, 18:23

Decisão interlocutória - SAJ - As partes se mostram legítimas e lídimas são as representações, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Não existem preliminares e nem irregularidades a sanar. O processo, portanto, está em ordem, razão pela qual dou-o por saneado.Ponto controvertido e que envolve produção de provas diz respeito à incapacidade total e permanente da parte autora, para cujo deslinde defiro a produção de prova técnica.Para a realização do exame, nomeio a Dra. Andressa Dallanora (psiquiatra), com consultório na rua Alexandre Dohler, 129, sala 904, telefone 3422-5938, Centro, Joinville.Sobre o(a) perito(a) nomeado(a), esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de profissionais que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se o sistema de rodízio nas nomeações. Cumpre salientar que tais profissionais são devidamente cadastrados no órgão de classe correspondente e, portanto, possuem a especialização necessária para realização do exame proposto, dispensando-se a observância estrita do artigo 465 do CPC.Considerando as reiteradas impugnações às propostas de honorários periciais e a morosidade que tais conflitos acarretam ao trâmite processual, fixo antecipadamente a remuneração do(a) perito(a), no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o preconizado no artigo 7º da LC 156/97, in verbis:"Nos exames, vistorias e arbitramentos, os honorários do perito são fixados livremente pelo juiz que, para tanto, deverá considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho a ser realizado, enfim, as dificuldades e o tempo para a sua plena execução, não se aplicando os limites previstos no art. 4º."Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e que é desarrazoado impor ao perito auxiliar da Jus

25/08/2017, 18:04

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