Recurso Especial 5075367-96.2023.8.24.0000 - TJSC

Recurso Especial 5075367-96.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025 Petição Nº 841616/2025 - AgInt

25/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:52

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC e não-provido - Petição Nº 2025/00841616 - AgInt no REsp 2162027

19/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0841616 - AgInt no REsp 2162027 - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/11/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 05/11/2025, para ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 841616/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 165.

06/11/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/09/2025 Petição Nº 841616/2025 -

11/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 841616/2025. Publicação prevista para 11/09/2025)

09/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 841616/2025

09/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição 841616/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2025

09/09/2025, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 22:30

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025 Petição Nº 841616/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC e não-provido - Petição Nº 2025/00841616 - AgInt no REsp 2162027

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0841616 - AgInt no REsp 2162027 - Publicação prevista para 25/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 05/11/2025, para ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 841616/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 165.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/09/2025 Petição Nº 841616/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 841616/2025. Publicação prevista para 11/09/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 841616/2025

Protocolizada Petição 841616/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

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