Execução de Título Extrajudicial 0002086-89.2012.8.24.0159 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002086-89.2012.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado

27/06/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:31

Transitado em Julgado

02/05/2024, 18:28

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 00020868920128240159/TJSC

30/04/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TOME FORTUNATO DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: ANTONIO ROSENO DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: NICOLAU FORTUNATO DA SILVA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002086-89.2012.8.24.0159/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

20/11/2023, 18:44

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Cédula de crédito comercial

19/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Ato ordinatório praticado - 19/10/2023 16:26:04)

19/10/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 01:09

Juntada de Petição

17/10/2023, 20:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:32

Despacho determinando citação/notificação - I - CITE-SE o executado para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), INTIMANDO-O, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). II - Não efetuado o pagamento, DEVERÁ o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, os executados (§ do art. 652). Na efetivação da penhora, DEVERÁ o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e pelo executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. III - No mandado de citação, FAÇA-SE constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do referido artigo. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) do valor da execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). FAÇA-SE constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá o executado requerer seja admitido a pagar a dívida em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30 (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado (art

03/04/2013, 12:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 00020868920128240159/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Cédula de crédito comercial

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Ato ordinatório praticado - 19/10/2023 16:26:04)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição

Todas as movimentações(110)