Execução Fiscal 0801976-97.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 144.124,87

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTOINE GEMELGO

OAB/SC 016540·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTOINE GEMELGO

OAB/SC 016540·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MARTINS RAMOS

OAB/SC 062677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 14:54

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50196933520218240023/SC

18/05/2026, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019693-35.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 63 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 61, 70

18/05/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/08/2025, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/07/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50196933520218240023/SC

27/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:04

Determinada a intimação

27/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/07/2024, 14:59

Todas as movimentações(140)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 14:54

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50196933520218240023/SC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 14:54

SENTENÇA

•18/05/2026, 14:45

18/05/2026, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019693-35.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 63 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 61, 70

18/05/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/08/2025, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/07/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50196933520218240023/SC

27/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:04

Determinada a intimação

27/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/07/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/07/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/07/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:52

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08019769720138240005/TJSC

26/06/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FILIPE SILVA DOS SANTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI. Apelação Nº 0801976-97.2013.8.24.0005/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Deferida.

23/01/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/12/2022, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:40

Decisão interlocutória

17/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:48

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta

12/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/09/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/09/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2022, 08:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50196933520218240023/SC

06/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2021, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 16:34

Despacho

18/11/2021, 16:34

Conclusos para despacho

05/11/2021, 21:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/08/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/07/2021, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/06/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 20:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 20:57

Juntada de Petição

22/06/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/06/2021, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 19:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/06/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2021, 19:31

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000601276: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:57

Juntada de Petição

02/03/2021, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 63 Número: 50196933520218240023

02/03/2021, 13:34

Alterado o assunto processual

01/03/2021, 17:10

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/12/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/12/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 13:50

Despacho

15/12/2020, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/09/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

25/08/2020, 23:59

Despacho

15/08/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2020, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

21/07/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/07/2020, 00:33

Juntada de Petição

13/07/2020, 20:13

Juntada de Petição

10/07/2020, 14:08

Juntada de Petição - BANCO DO BRASIL SA (SC013416 - LARAÍNE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN)

10/07/2020, 14:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/07/2020, 05:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/07/2020, 05:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/06/2020, 03:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/06/2020, 02:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0748/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3329 Página:

24/06/2020, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0748/2020 Teor do ato: Diante do cancelamento do bloqueio judicial, intime-se o executado para quitar o débito em quinze dias, mormente porque ficou comprovado possuir condições para isso. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Advogados(s): Laraíne Nunes de Souza Trenttin (OAB 13416/SC), Mariana Thaís Moura Bleichwelh (OAB 28533/SC), Cauê Cardoso de Miranda (OAB 258659/SP)

22/06/2020, 14:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2020, 14:01

Mero expediente - SAJ - Diante do cancelamento do bloqueio judicial, intime-se o executado para quitar o débito em quinze dias, mormente porque ficou comprovado possuir condições para isso. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

19/06/2020, 14:01

Conclusos para despacho

17/06/2020, 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2020, 22:25

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da informação obtida junto a comarca de Balneário Camboriú, responsável na época pela consulta junto ao sistema BacenJud, verificou-se que obtiveram como resposta ao bloqueio "não resposta", mesmo o BacenJud tendo bloqueado a quantia de R$ 226.522,44, conforme informações da procuradora do executado, a qual não pode ser transferida para os autos por conta da "não resposta". Dessa forma, foi determinado que a comarca de origem promova o cancelamento da ordem. Sendo assim, revogo a decisão de fl. 39 e deixo de analisar os embargos de declaração apresentados. Com a resposta da comarca de origem, voltem conclusos.

16/06/2020, 11:17

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20042885-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/05/2020 11:24

25/05/2020, 11:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20042885-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/05/2020 11:24

25/05/2020, 11:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação

14/05/2020, 21:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0367/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283

16/04/2020, 05:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2020 Teor do ato: CERTIFICO que os Embargos de Declaração são tempestivos. Fica intimada a parte embargada para se manifestar em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Laraíne Nunes de Souza Trenttin (OAB 13416/SC), Mariana Thaís Moura Bleichwelh (OAB 28533/SC), Cauê Cardoso de Miranda (OAB 258659/SP)

14/04/2020, 20:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/04/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que os Embargos de Declaração são tempestivos. Fica intimada a parte embargada para se manifestar em 05 (cinco) dias.

14/04/2020, 10:33

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBCU.20.10018337-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 09/04/2020 14:23

09/04/2020, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0281/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 3272 Página:

30/03/2020, 19:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2020 Teor do ato: Diante das informações constantes dos autos em epígrafe, bem como pelo êxito da penhora on line, que resta pendente de transferência por falha e problema exclusivamente do Banco do Brasil, DETERMINO que, no prazo de 3 dias, o executado remeta o numerário à subconta vinculada ao processo, sob pena de multa diária, que fixo no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) por dia de atraso. Advogados(s): Mariana Thaís Moura Bleichwelh (OAB 28533/SC), Cauê Cardoso de Miranda (OAB 258659/SP)

27/03/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante das informações constantes dos autos em epígrafe, bem como pelo êxito da penhora on line, que resta pendente de transferência por falha e problema exclusivamente do Banco do Brasil, DETERMINO que, no prazo de 3 dias, o executado remeta o numerário à subconta vinculada ao processo, sob pena de multa diária, que fixo no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) por dia de atraso.

27/03/2020, 14:21

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc. Diante das informações constantes dos autos em epígrafe, bem como pelo êxito da penhora on line, que resta pendente de transferência por falha e problema exclusivamente do Banco do Brasil, DETERMINO que, no prazo de 3 dias, o executado remeta o numerário à subconta vinculada ao processo, sob pena de multa diária, que fixo no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) por dia de atraso. Lavre-se o competente termo quando do recebimento da comunicação do depósito na sub-conta e intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos e manifestações, libere-se o saldo em favor do credor que deverá informar o valor do débito remanescente, se existente, e requerer o que de direito. Cumpra-se, com urgência.

07/10/2019, 11:08

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10095201-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2019 17:27

18/09/2019, 17:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0888/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133 Página:

28/08/2019, 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0888/2019 Teor do ato: Fica intimado o executado, no prazo de 15 dias, para manifestar-se sobre o despacho abaixo: Compulsando os autos, verifica-se que o Executado compareceu às fl. 07/08, ofertando bem à penhora. Intimado, o Exequente considerou a oferta de difícil comercialização e requereu a penhora de ativos financeiros, obedecendo a ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/1980. Por entender que a execução é feita no interesse do Credor e não do Executado, determinei a consulta em sigilo via sistema Bacen-Jud na data de 29/07/2019, reiterando em 02/08/2019, 07/08/2019, 09/08/2019, 13/08/2019 e 19/08/2019 (Protocolo 20190007307165), contudo, todas as minutas retornaram com a informação "(98) Não Resposta". Sendo a própria Executada a responsável pelas informações, conforme anexos, a mesma foi contatada, confirmando via e-mail o bloqueio dos valores. Diante da inconsistência de informações no sistema Bacen-Jud, o Banco Central do Brasil orientou o contato direto com a instituição bancária, que, então, confirmou novamente o bloqueio e informou aguardar a ordem para efetivar a transferência. Pelo exposto, intime-se o Banco do Brasil para que, COM URGÊNCIA, confirme nos autos se houve o bloqueio dos valores e assim proceda, na forma legal, a transferência para a conta judicial, a fim de garantir a penhora nos autos. Cumpra-se. Advogados(s): Cauê Cardoso de Miranda (OAB 258659/SP)

26/08/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado, no prazo de 15 dias, para manifestar-se sobre o despacho abaixo: Compulsando os autos, verifica-se que o Executado compareceu às fl. 07/08, ofertando bem à penhora. Intimado, o Exequente considerou a oferta de difícil comercialização e requereu a penhora de ativos financeiros, obedecendo a ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/1980. Por entender que a execução é feita no interesse do Credor e não do Executado, determinei a consulta em sigilo via sistema Bacen-Jud na data de 29/07/2019, reiterando em 02/08/2019, 07/08/2019, 09/08/2019, 13/08/2019 e 19/08/2019 (Protocolo 20190007307165), contudo, todas as minutas retornaram com a informação "(98) Não Resposta". Sendo a própria Executada a responsável pelas informações, conforme anexos, a mesma foi contatada, confirmando via e-mail o bloqueio dos valores. Diante da inconsistência de informações no sistema Bacen-Jud, o Banco Central do Brasil orientou o contato direto com a instituição bancária, que, então, confirmou novamente o bloqueio e informou aguardar a ordem para efetivar a transferência. Pelo exposto, intime-se o Banco do Brasil para que, COM URGÊNCIA, confirme nos autos se houve o bloqueio dos valores e assim proceda, na forma legal, a transferência para a conta judicial, a fim de garantir a penhora nos autos. Cumpra-se.

26/08/2019, 12:13

Juntada de documento

22/08/2019, 13:49

Protocolado ordem do Bancejud

22/08/2019, 13:49

Juntada de documento

22/08/2019, 13:49

Mero expediente - SAJ - Pelo exposto, intime-se o Banco do Brasil para que, COM URGÊNCIA, confirme nos autos se houve o bloqueio dos valores e assim proceda, na forma legal, a transferência para a conta judicial, a fim de garantir a penhora nos autos. Cumpra-se.

21/08/2019, 18:50

Conclusos para decisão Bacenjud

24/06/2019, 16:04

Conclusos para decisão interlocutória

10/03/2017, 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10100656-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/11/2016 16:54

22/11/2016, 08:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/11/2016, 03:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2016, 22:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora efetuada pela parte executada e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de sua aceitação

23/09/2016, 17:30

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WBCU.16.10080998-2 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Imóvel Data: 22/09/2016 12:03

22/09/2016, 13:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2016, 11:05

Juntada

20/09/2016, 11:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580708443TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 14/09/2016

14/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/09/2016, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

08/09/2016, 16:41

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor;2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor;3) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora;4) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, expeça-se novo mandado de citação, independentemente de novo despacho;5) Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente vindo em conclusão posteriormente.

06/04/2016, 19:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/08/2014, 17:01

Conclusos para despacho

05/08/2014, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:39

SENTENÇA

•06/09/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2020, 10:24

DESPACHO

•19/06/2020, 14:01

DECISÃO

•16/06/2020, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 10:33

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 14:54

SENTENÇA

•18/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:39

SENTENÇA

•06/09/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2020, 10:24

DESPACHO

•19/06/2020, 14:01

DECISÃO

•16/06/2020, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 14:21

DECISÃO

•07/10/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 12:13

DESPACHO

•21/08/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2016, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 16:41

DESPACHO

•06/04/2016, 19:11