Recurso Especial 5038488-61.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.441,58

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA NATALIA DA SILVEIRA

CPF

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

PHILLIPP RODOLFO DA SILVEIRA TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

PABLO GUSTAVO SILVEIRA CORREA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MARIA NATALIA DA SILVEIRA - SUCESSÃO

28/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/04/2025, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2836579)

10/04/2025, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 16:40

Conheço do agravo de MARIA NATALIA DA SILVEIRA - SUCESSÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/04/2025, 11:12

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 16:40

29/04/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MARIA NATALIA DA SILVEIRA - SUCESSÃO

28/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/04/2025, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2836579)

10/04/2025, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 16:40

Conheço do agravo de MARIA NATALIA DA SILVEIRA - SUCESSÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/04/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

03/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 11:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2024, 13:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 21:50

Decisão

•18/12/2024, 13:37

Decisão

•18/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:37

Decisão

•18/12/2024, 13:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 13:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/12/2024, 13:36

Juízo de Retratação

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Acórdão

•18/12/2024, 13:36

Decisão de Tribunal Superior

•18/12/2024, 13:36

Outros Documentos

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 21:50

Decisão

•18/12/2024, 13:37

Decisão

•18/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:37

Decisão

•18/12/2024, 13:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 13:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/12/2024, 13:36

Juízo de Retratação

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Acórdão

•18/12/2024, 13:36

Decisão de Tribunal Superior

•18/12/2024, 13:36

Outros Documentos

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2024, 13:36