Execução Fiscal 5008560-17.2023.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.875,53

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

JOCILEIDE BUENO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/10/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:49

Decisão interlocutória

23/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:32

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/10/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:00

Decisão interlocutória

09/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/10/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2024, 08:58

Todas as movimentações(106)

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/10/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:00

23/10/2024, 17:49

Decisão interlocutória

23/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:32

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/10/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:00

Decisão interlocutória

09/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/10/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/09/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:39

Despacho

25/09/2024, 10:39

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:40

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/09/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/09/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Ato ordinatório praticado - 09/09/2024 18:50:34)

09/09/2024, 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2024 18:50:34)

09/09/2024, 18:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 65 - Ato ordinatório praticado - 09/09/2024 18:50:34

09/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:46

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:45

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:22

Juntada de Restrição Renajud

11/07/2024, 13:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

10/07/2024, 12:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCILEIDE BUENO NEVES)

10/07/2024, 12:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

03/06/2024, 14:24

Decisão interlocutória

18/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 14:33

Recebidos os autos - TJSC -> SBS01 Número: 50085601720238240058/TJSC

07/05/2024, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50085601720238240058/TJSC

30/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS01 -> TJSC

08/04/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 14:14

Decisão interlocutória

08/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Parte Isenta

02/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 14:45

Despacho

26/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: JOCILEIDE BUENO NEVES EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO EXECUTIVO FISCAL JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: JOCILEIDE BUENO NEVES, CPF: 02413320954, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 483/2023. Valor do Débito: R$ 1.875,53. Data do Cálculo: 21/11/2023. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008560-17.2023.8.24.0058/SC

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/02/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:53

Determinada a citação

06/02/2024, 21:53

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/01/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/01/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/01/2024, 16:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 14:31

Alterado o assunto processual

16/01/2024, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

12/12/2023, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 10:31

Decisão interlocutória

27/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 15:33

DECISÃO

•09/05/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:14

SENTENÇA

•01/04/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 12:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 15:33

DECISÃO

•09/05/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:14

SENTENÇA

•01/04/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:50