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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1º Colegiado da Vara Estadual de Organizações Criminosas

Partes do Processo

JEOVAN DE GOIZ

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 30/06/2020

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 435627/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 435627/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2020

Conheço do agravo de JEOVAN DE GOIZ para negar provimento ao Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator

Protocolizada Petição 389260/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2020

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 389260/2020 (Juntada automática)

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 363364/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 363364/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2020

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 27/05/2020 Petição Nº 288965/2020 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2020

Todas as movimentações(40)