Reintegração / Manutenção de Posse 0329858-03.2014.8.24.0023 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0329858-03.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7870406, Subguia 4026199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,31

24/06/2024, 09:06

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 207 e 210

12/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 207 e 210

18/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

08/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte FABIO MORITZ CARIONI, Guia 7870406, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4026199&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=9ee31ef0476eab2f7b00d02926ec8ddf' target='_blank'>4026199</a>

08/05/2024, 14:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE IRENO CHAVES

08/05/2024, 14:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCILENE RODRIGUES RIBEIRO CHAVES

08/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte ALEXANDRE MORITZ CARIONI, Guia 7870405, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4026196&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=9ee31ef0476eab2f7b00d02926ec8ddf' target='_blank'>4026196</a>

08/05/2024, 14:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. FABIO MORITZ CARIONI - Guia 7870406 - R$ 153,31

08/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte ILZE MORITZ CARIONI, Guia 7870404, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4026195&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=9ee31ef0476eab2f7b00d02926ec8ddf' target='_blank'>4026195</a>

08/05/2024, 14:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. ALEXANDRE MORITZ CARIONI - Guia 7870405 - R$ 153,31

08/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. ILZE MORITZ CARIONI - Guia 7870404 - R$ 153,36

08/05/2024, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 16:05

SENTENÇA

•17/11/2020, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de reintegração de posse, c/c obrigação de fazer e indenização por perdas e danos.Embora admitida a inicial aqui, por competência originária, ao tomar o processo com mais vagar, entendo que a competência ao conhecimento dos pedidos passou, porém, à Vara de Sucessões e Registros Públicos, porquanto formulado pedido contraposto de usucapião às fls. 58/69.A competência para julgamento de ação de usucapião, como cediço, é da Vara de Sucessões e Registros Públicos desta Capital, unidade especializada a tanto (Resolução n. 47/08 - TJ). Neste norte, por aventada questão prejudicial ao julgamento da reintegração de posse em sede de pedido contraposto, cuja competência por razão da matéria, de ordem absoluta, é daquele juízo, urge a remessa dos autos para julgamento, em conjunto, de ambos os pedidos, à referida Unidade Jurisdicional.Ademais, impossível, aqui, o sobrestamento da ação de reintegração de posse para anterior manifestação quanto à pretendida prescrição aquisitiva dos réus, porquanto pedidos formulados no mesmo processo.À guisa de fundamentação, nosso egrégio Tribunal de Justiça já decidiu, em caso análogo:"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARAS CÍVEIS DA MESMA COMARCA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA REUNIDAS POR CONEXÃO. RESOLUÇÃO 160/2011 DO TJSC QUE ESPECIALIZOU UMA DAS VARAS PARA JULGAMENTO DE FEITOS RELATIVOS AOS REGISTROS PÚBLICOS, DENTRE ELES AÇÕES DE USUCAPIÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO NÃO QUESTIONADA POR AMBOS OS JUÍZOS. CONFLITO ACOLHIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR AMBOS OS CONFLITOS. [...]"A reunião de processos em uma só unidade jurisdicional deve ser determinada não apenas na hipótese de conexão, mas também com o objetivo de conferir segurança jurídicas aos jurisdicionados, quando houver possibilidade de eventuais decisões conflitantes. E, ainda que preveja o art. 3.º da Re

19/04/2017, 16:43

Declarada incompetência - Vistos.Trata-se de ação de reintegração de posse, c/c obrigação de fazer e indenização por perdas e danos.Embora admitida a inicial aqui, por competência originária, ao tomar o processo com mais vagar, entendo que a competência ao conhecimento dos pedidos passou, porém, à Vara de Sucessões e Registros Públicos, porquanto formulado pedido contraposto de usucapião às fls. 58/69.A competência para julgamento de ação de usucapião, como cediço, é da Vara de Sucessões e Registros Públicos desta Capital, unidade especializada a tanto (Resolução n. 47/08 - TJ). Neste norte, por aventada questão prejudicial ao julgamento da reintegração de posse em sede de pedido contraposto, cuja competência por razão da matéria, de ordem absoluta, é daquele juízo, urge a remessa dos autos para julgamento, em conjunto, de ambos os pedidos, à referida Unidade Jurisdicional.Ademais, impossível, aqui, o sobrestamento da ação de reintegração de posse para anterior manifestação quanto à pretendida prescrição aquisitiva dos réus, porquanto pedidos formulados no mesmo processo.À guisa de fundamentação, nosso egrégio Tribunal de Justiça já decidiu, em caso análogo:"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARAS CÍVEIS DA MESMA COMARCA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA REUNIDAS POR CONEXÃO. RESOLUÇÃO 160/2011 DO TJSC QUE ESPECIALIZOU UMA DAS VARAS PARA JULGAMENTO DE FEITOS RELATIVOS AOS REGISTROS PÚBLICOS, DENTRE ELES AÇÕES DE USUCAPIÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO NÃO QUESTIONADA POR AMBOS OS JUÍZOS. CONFLITO ACOLHIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR AMBOS OS CONFLITOS. [...]"A reunião de processos em uma só unidade jurisdicional deve ser determinada não apenas na hipótese de conexão, mas também com o objetivo de conferir segurança jurídicas aos jurisdicionados, quando houver possibilidade de eventuais decisões conflitantes. E, ainda que preveja o art. 3.º da Resolução n. 51/2011-TJ que, na comarca de Laguna, às

06/03/2017, 12:17

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7870406, Subguia 4026199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,31

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 207 e 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 207 e 210

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE IRENO CHAVES

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCILENE RODRIGUES RIBEIRO CHAVES

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. FABIO MORITZ CARIONI - Guia 7870406 - R$ 153,31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. ALEXANDRE MORITZ CARIONI - Guia 7870405 - R$ 153,31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. ILZE MORITZ CARIONI - Guia 7870404 - R$ 153,36

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