Petição Cível 5000816-51.2019.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 123.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

TREICY IRUAMA CANALE

CPF

Autor

OTAVIO DA SILVA GEREMIAS

CPF

Reu

HELIO DE JESUS DA ROSA GEREMIAS

CPF

Reu

ALMERINDA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERENC

OAB/SC 049416·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOLDENHAUER

OAB/SC 037028·CPF·Representa: Réu

DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA

OAB/SC 019329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/06/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/05/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 133

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/05/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/05/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/05/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/05/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

09/05/2024, 22:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV

09/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte HELIO DE JESUS DA ROSA GEREMIAS, Guia 7885654, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4033176&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=fb7166977fdffc376f9ac350e5cf4949' target='_blank'>4033176</a>

09/05/2024, 18:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OTAVIO DA SILVA GEREMIAS

09/05/2024, 18:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TREICY IRUAMA CANALE

09/05/2024, 18:43

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/06/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/05/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 133

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2021, 14:44

SENTENÇA

•11/11/2020, 15:25

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/05/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/05/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/05/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/05/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

09/05/2024, 22:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV

09/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte HELIO DE JESUS DA ROSA GEREMIAS, Guia 7885654, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4033176&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=fb7166977fdffc376f9ac350e5cf4949' target='_blank'>4033176</a>

09/05/2024, 18:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OTAVIO DA SILVA GEREMIAS

09/05/2024, 18:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TREICY IRUAMA CANALE

09/05/2024, 18:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMERINDA LIMA DA SILVA

09/05/2024, 18:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. HELIO DE JESUS DA ROSA GEREMIAS - Guia 7885654 - R$ 1.983,19

09/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR01CV -> DCJE

09/05/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERINDA LIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

09/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO DA SILVA GEREMIAS. Justiça gratuita: Deferida.

09/05/2024, 13:03

Juntada - Guia Cancelada - OTAVIO DA SILVA GEREMIAS - Guia 954696 - R$ 513,40

09/05/2024, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 12:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CDR01CV

02/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR01CV -> DCJE

02/05/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/04/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108

17/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/04/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:39

Recebidos os autos - TJSC -> CDR01CV Número: 50008165120198240012/TJSC

04/04/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TREICY IRUAMA CANALE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) APELANTE: ALMERINDA LIMA DA SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) APELANTE: OTAVIO DA SILVA GEREMIAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) APELADO: HELIO DE JESUS DA ROSA GEREMIAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA (OAB SC019329) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador GERSON CHEREM II Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000816-51.2019.8.24.0012/SC (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

14/02/2024, 00:00

Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 05/02/2020 17:00. Refer. Evento 14

09/06/2022, 13:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR01CV -> TJSC

07/04/2021, 16:18

Alterado o assunto processual

07/04/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TREICY IRUAMA CANALE. Justiça gratuita: Deferida.

07/04/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/04/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/03/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/03/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 93

01/03/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/02/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Justiça gratuita: Requerida

27/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/01/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/01/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/01/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/01/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 81

22/01/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/12/2020, 15:32

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 70

17/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/11/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/11/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 69

26/11/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/11/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2020, 17:41

Juntada - Guia Gerada - OTAVIO DA SILVA GEREMIAS Guia nº 954.696 - R$ 513,40

17/11/2020, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 63. Guia: 954696 Situação: Em aberto.

17/11/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59

17/11/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2020, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/11/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 18:25

Julgado procedente o pedido

11/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 18:25

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/08/2020 14:03:12)

10/11/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

21/07/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2020, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/06/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 41

16/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

13/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 31

12/05/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/04/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/04/2020, 21:03

Determinada a intimação

23/04/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 16:59

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

16/04/2020, 18:10

Juntada de Petição

05/03/2020, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21

12/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/02/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 17:03

Juntada de Petição

05/02/2020, 16:55

Juntada de Petição - HELIO DE JESUS DA ROSA GEREMIAS (SC019329 - DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA)

05/02/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/01/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

10/01/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 16:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

20/12/2019, 12:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

20/12/2019, 12:30

Expedição de ofício - 3 cartas

11/12/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/12/2019, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/11/2019, 23:59

Audiência Designada - Justificação - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 05/02/2020 17:00

06/11/2019, 12:21

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

09/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/09/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/08/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 10:15