Procedimento Comum Cível 0313690-85.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 36.495,82

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.

CNPJ

Autor

VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8875956, Subguia 4545771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

04/11/2024, 09:13

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2024, 23:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/09/2024, 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CV

25/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/10/2024. Parte AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA, Guia 8875956, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4545771&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4545771</a>

25/09/2024, 14:45

Custas Satisfeitas - Parte: VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

25/09/2024, 14:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA - Guia 8875956 - R$ 27,12

25/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CV -> DCJE

24/09/2024, 09:29

Transitado em Julgado

24/09/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 13:46

Todas as movimentações(83)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8875956, Subguia 4545771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

04/11/2024, 09:13

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2024, 23:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 10:30

25/09/2024, 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CV

25/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/10/2024. Parte AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA, Guia 8875956, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4545771&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4545771</a>

25/09/2024, 14:45

Custas Satisfeitas - Parte: VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

25/09/2024, 14:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA - Guia 8875956 - R$ 27,12

25/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CV -> DCJE

24/09/2024, 09:29

Transitado em Julgado

24/09/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 21:23

Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CV Número: 03136908520178240033/TJSC

20/08/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074) APELADO: AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Lucas de Carvalho Kerber (OAB SC030733) ADVOGADO(A): Israel Fernandes Huff (OAB SC020590) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador GERSON CHEREM II Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0313690-85.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

14/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CV -> TJSC

21/03/2023, 03:13

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Direito de imagem

21/03/2023, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 01:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4975775, Subguia 2612681 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

13/02/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 53. Guia: 4975775 Situação: Em aberto.

11/02/2023, 16:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4975775, Subguia 2612681

04/02/2023, 11:17

Juntada - Guia Gerada - VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - Guia 4975775 - R$ 635,09

04/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 16:23

Julgado procedente o pedido

09/12/2022, 10:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/11/2020, 13:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 03:59

Conclusos para sentença

26/03/2020, 19:33

Juntada de carta precatória

26/03/2020, 19:32

Juntada de documento

04/12/2019, 14:20

Juntada de documento

04/12/2019, 14:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento - Autoenvelopável - AR Simples

04/12/2019, 13:40

Mero expediente - SAJ - "Defiro o prazo de 5 dias para a parte ré juntar procuração de seu representante legal. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida à p. 104, independentemente de cumprimento. Após, voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes"

03/12/2019, 18:09

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIJI.19.10146356-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/12/2019 16:29

03/12/2019, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10146184-2 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2019 13:40

03/12/2019, 13:43

Informações - Nº Protocolo: WIJI.19.10134748-9 Tipo da Petição: Informações Data: 04/11/2019 16:26

04/11/2019, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0667/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164

10/10/2019, 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0667/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para proceder a distribuição, via portal de peticionamento, da Carta Precatória emitida à p. 104, devidamente instruída com as peças a que se refere o art. 260 do CPC, recolhendo de forma antecipada as custas na unidade deprecada e informando nos autos de origem seu protocolo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Orientação nº 69/CGJ, de 02/08/2019. Advogados(s): Lucas de Carvalho Kerber (OAB 30733/SC), Israel Fernandesl Huff (OAB 20590/SC)

08/10/2019, 20:43

Ato Ordinatório-Comprovar distribuição precatória - Fica intimado o autor para proceder a distribuição, via portal de peticionamento, da Carta Precatória emitida à p. 104, devidamente instruída com as peças a que se refere o art. 260 do CPC, recolhendo de forma antecipada as custas na unidade deprecada e informando nos autos de origem seu protocolo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Orientação nº 69/CGJ, de 02/08/2019.

08/10/2019, 16:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0599/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:

11/09/2019, 14:13

Expedida carta precatória - Inquiritória

11/09/2019, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0599/2019 Teor do ato: DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03-12-2019 às 15h. Caso inexitosa a conciliação, serão ouvidas as testemunhas arroladas à p. 101, cientes os causídicos de que lhes cabe informar ou intimar as testemunhas para comparecimento à audiência instrutória, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). DEPREQUE-SE a oitiva da testemunha RICARDO DE PAULA. INTIMEM-SE. Advogados(s): Allan Rodrigo Cardozo (OAB 24074/SC), Lucas de Carvalho Kerber (OAB 30733/SC), Israel Fernandesl Huff (OAB 20590/SC)

10/09/2019, 13:31

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 03/12/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

09/09/2019, 12:04

Designada Audiência - DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03-12-2019 às 15h. Caso inexitosa a conciliação, serão ouvidas as testemunhas arroladas à p. 101, cientes os causídicos de que lhes cabe informar ou intimar as testemunhas para comparecimento à audiência instrutória, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). DEPREQUE-SE a oitiva da testemunha RICARDO DE PAULA. INTIMEM-SE.

04/09/2019, 13:57

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

23/08/2019, 17:13

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WIJI.19.10080546-7 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 04/07/2019 15:58

04/07/2019, 17:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088 Página:

26/06/2019, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2019 Teor do ato: Manifeste-se o réu, querendo, acerca da documentação de pp. 93/96. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou por meio de perícia. Desejando produzir prova deverão: a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova, para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, mas também para que se reserve tempo suficiente para o ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências. Eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, por meio do código de classe/tipo de petição n. 30720, o que viabiliza a sua juntada automática, contribuindo para a celeridade processual. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Advogados(s): Allan Rodrigo Cardozo (OAB 24074/SC), Lucas de Carvalho Kerber (OAB 30733/SC), Israel Fernandesl Huff (OAB 20590/SC)

24/06/2019, 19:07

Decisão interlocutória - SAJ - Manifeste-se o réu, querendo, acerca da documentação de pp. 93/96. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou por meio de perícia. Desejando produzir prova deverão: a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova, para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, mas também para que se reserve tempo suficiente para o ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências. Eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, por meio do código de classe/tipo de petição n. 30720, o que viabiliza a sua juntada automática, contribuindo para a celeridade processual. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. Intimem-se.

21/06/2019, 16:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/06/2018, 22:01

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

09/05/2018, 10:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10030742-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/03/2018 16:22

28/03/2018, 21:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

20/03/2018, 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lucas de Carvalho Kerber (OAB 30733/SC), Israel Fernandesl Huff (OAB 20590/SC)

06/03/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/03/2018, 16:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10016145-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2018 13:35

23/02/2018, 10:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/02/2018, 18:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796580541TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Vitorin Transportes e Logistica Ltda Diligência : 01/02/2018

06/02/2018, 18:25

Juntada

06/02/2018, 18:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

23/01/2018, 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10002868-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/01/2018 16:30

17/01/2018, 17:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735936153TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Vitorin Transportes e Logistica Ltda

12/11/2017, 08:25

Juntada

12/11/2017, 08:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0859/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2690 Página:

19/10/2017, 15:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0859/2017 Teor do ato: A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do NCPC) e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC.Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento a informação de acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rápida e devidamente apreciado pelo juízo.CITE(M)-SE o(s) réu(s) via carta com AR-MP (Circular n. 18/2017-CGJ) para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Advogados(s): Israel Fernandesl Huff (OAB 20590/SC)

17/10/2017, 14:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

16/10/2017, 15:28

Determinado a citação/notificação - A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do NCPC) e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC.Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento a informação de acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rápida e devidamente apreciado pelo juízo.CITE(M)-SE o(s) réu(s) via carta com AR-MP (Circular n. 18/2017-CGJ) para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).

13/10/2017, 15:34

Conclusos para despacho

13/10/2017, 12:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/10/2017 através da guia nº 033.3103577-99 no valor de 732,64

11/10/2017, 18:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/10/2017, 18:45

SENTENÇA

•09/12/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 16:35

DECISÃO

•04/09/2019, 13:57

DECISÃO

•21/06/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 16:45

DESPACHO

•13/10/2017, 15:34