Procedimento Comum Cível 0500858-84.2010.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0500858-84.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/08/2024, 01:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8335432, Subguia 4255910 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 524,33

18/07/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/07/2024, 07:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

13/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DESTAQUE VEICULOS LTDA, Guia 8335433, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4255911&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D53869915dde76ed6b3aedec75f90b2c1' target='_blank'>4255911</a>

13/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/08/2024. Parte BANCO ITAULEASING S.A., Guia 8335432, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4255910&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D53869915dde76ed6b3aedec75f90b2c1' target='_blank'>4255910</a>

13/07/2024, 17:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DESTAQUE VEICULOS LTDA - Guia 8335433 - R$ 524,33

13/07/2024, 17:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO ELISEU DALPRA DA SILVA

13/07/2024, 17:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO ITAULEASING S.A. - Guia 8335432 - R$ 524,33

13/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

19/06/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/06/2024, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.103,82

29/05/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/05/2024, 10:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1046/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Florianópolis Veículos S.A. , nos autos da ação 064.10.016054-2 para declarar a inexistência da relação jurídica com as rés Banco Itaucred - Banco Itauleasing S.A e Destak Veículos em relativo ao negócio jurídico narrado nos autos, em consequência, condeno solidariamente às rés a: A) pagar ao Autor a importância de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a contar da data desta decisão e acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês a contar do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula n. 54 do STJ); B) obrigação de fazer, consistente em proceder as medidas necessárias para regularização do automóvel VW/Gol, ano/modelo 2007/2008, cor branca, placas MEZ5018, Renavam 938823493, no órgão de trânsito estadual, procedendo ao levantamento da restrição fiduciária, com pagamento de eventual financiamento existente sobre o bem com terceira pessoa, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitados ao montante de R$ 80.000,00. Mantenho a tutela antecipada de fls. 57/59. Em consequência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ex vi do artigo 20, §4º e alíneas, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Francisco Elizeu Dalpra Silva, nos autos da ação 064.10.500858-7 para declarar a inexistência da relação jurídica com as rés Banco Itaucred - Banco Itauleasing S.A e Destak Veículos em relação ao negócio jurídico narrado nos autos, em consequência, condeno solidariamente às rés a: A) pagar ao Autor a importância de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a contar da data desta decisão e acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês a contar do evento

04/08/2015, 12:45

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Florianópolis Veículos S.A. , nos autos da ação 064.10.016054-2 para declarar a inexistência da relação jurídica com as rés Banco Itaucred - Banco Itauleasing S.A e Destak Veículos em relativo ao negócio jurídico narrado nos autos, em consequência, condeno solidariamente às rés a: A) pagar ao Autor a importância de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a contar da data desta decisão e acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês a contar do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula n. 54 do STJ); B) obrigação de fazer, consistente em proceder as medidas necessárias para regularização do automóvel VW/Gol, ano/modelo 2007/2008, cor branca, placas MEZ5018, Renavam 938823493, no órgão de trânsito estadual, procedendo ao levantamento da restrição fiduciária, com pagamento de eventual financiamento existente sobre o bem com terceira pessoa, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitados ao montante de R$ 80.000,00. Mantenho a tutela antecipada de fls. 57/59. Em consequência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ex vi do artigo 20, §4º e alíneas, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Francisco Elizeu Dalpra Silva, nos autos da ação 064.10.500858-7 para declarar a inexistência da relação jurídica com as rés Banco Itaucred - Banco Itauleasing S.A e Destak Veículos em relação ao negócio jurídico narrado nos autos, em consequência, condeno solidariamente às rés a: A) pagar ao Autor a importância de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a contar da data desta decisão e acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês a contar do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula n. 54 do STJ);

28/07/2015, 20:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2014 Teor do ato: I - Preliminar - Ilegitimidade Passiva do Banco Itaucred - Banco Itauleasing S.A. Não prospera a tese defendida pela ré, haja vista que "para a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com os fatos narrados na inicial, admitindo-se, hipotética e provisoriamente, que os fatos articulados na inicial são verdadeiros. Cotejados esses fatos com o que se compreende, tecnicamente, por condições da ação e daí não surgindo, de pronto, situação caracterizadora de extinção, possível o prosseguimento do feito." (Apelação Cível n. 2010.008864-1, de São Bento do Sul Relator: Henry Petry Junior Juiz Prolator: Romano José Enzweiler Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil Data: 16/12/2010). (grifou-se) Assim, partindo-se dessa premissa, à luz das informações contidas na inicial, o réu é legitimado para figurar no polo passivo da demanda, sobretudo porque objetiva-se haver declarado inexistente o débito exigido por si, bem como anulado o ato jurídico que o ensejou. Com efeito, alegação de inexistência de vínculo direto entre a parte autora e a ré - não verificada, dado ao objeto da pretensão - ainda assim não descaracterizaria a legitimidade desta para figurar no polo passivo da presente demanda, porque, com base nas alegações apresentadas na inicial, seria responsável por eventual prejuízo advindo da incauta atuação. Dessa forma, afasta-se a tese preliminar em questão. II - Revelia da ré Destak Veículos Em que pese pretenda a parte autora haver reconhecida a revelia da ré em questão, os efeitos do instituto perquirido não se amoldam à realidade dos autos. Isso porque, em que pese, devidamente citada, tenha a ré deixado fluir in albis o prazo para apresentação de resposta (fls. 350/370), o réu Banco Itaucred - Banco Itauleasing S.A. o fez, tornando incidente a previsão disposta no art. 320, I, do CPC, a qual prevê que a revelia não induz, contudo, os e efeito mencionad

21/01/2014, 13:47

Decisão interlocutória - SAJ - I - Preliminar - Ilegitimidade Passiva do Banco Itaucred - Banco Itauleasing S.A. Não prospera a tese defendida pela ré, haja vista que "para a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com os fatos narrados na inicial, admitindo-se, hipotética e provisoriamente, que os fatos articulados na inicial são verdadeiros. Cotejados esses fatos com o que se compreende, tecnicamente, por condições da ação e daí não surgindo, de pronto, situação caracterizadora de extinção, possível o prosseguimento do feito." (Apelação Cível n. 2010.008864-1, de São Bento do Sul Relator: Henry Petry Junior Juiz Prolator: Romano José Enzweiler Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil Data: 16/12/2010). (grifou-se) Assim, partindo-se dessa premissa, à luz das informações contidas na inicial, o réu é legitimado para figurar no polo passivo da demanda, sobretudo porque objetiva-se haver declarado inexistente o débito exigido por si, bem como anulado o ato jurídico que o ensejou. Com efeito, alegação de inexistência de vínculo direto entre a parte autora e a ré - não verificada, dado ao objeto da pretensão - ainda assim não descaracterizaria a legitimidade desta para figurar no polo passivo da presente demanda, porque, com base nas alegações apresentadas na inicial, seria responsável por eventual prejuízo advindo da incauta atuação. Dessa forma, afasta-se a tese preliminar em questão. II - Revelia da ré Destak Veículos Em que pese pretenda a parte autora haver reconhecida a revelia da ré em questão, os efeitos do instituto perquirido não se amoldam à realidade dos autos. Isso porque, em que pese, devidamente citada, tenha a ré deixado fluir in albis o prazo para apresentação de resposta (fls. 350/370), o réu Banco Itaucred - Banco Itauleasing S.A. o fez, tornando incidente a previsão disposta no art. 320, I, do CPC, a qual prevê que a revelia não induz, contudo, os e efeito mencionado no artigo antecedente se, havendo pluralidad

13/12/2013, 16:48

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8335432, Subguia 4255910 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 524,33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DESTAQUE VEICULOS LTDA - Guia 8335433 - R$ 524,33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO ELISEU DALPRA DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO ITAULEASING S.A. - Guia 8335432 - R$ 524,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.103,82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

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