Procedimento Comum Cível 0502857-30.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0502857-30.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0502857-30.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

14/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.059,23

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando de Castro Faria em 30/08/2024 14:46:02

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7750827, Subguia 3966688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 310,17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(30)