Procedimento Comum Cível 0302495-89.2018.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/04/2026, 01:38

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

31/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

30/03/2026, 03:26

Decisão interlocutória

27/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/03/2026, 01:48

Juntada de Petição

19/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

09/03/2026, 14:29

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: Petição Cível

02/03/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSESU01 para FNS04CV01)

02/03/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

27/02/2026, 03:30

Terminativa - Declarada incompetência

26/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição

27/04/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/04/2026, 01:38

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

31/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

30/03/2026, 03:26

Decisão interlocutória

27/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/03/2026, 01:48

Juntada de Petição

19/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

09/03/2026, 14:29

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: Petição Cível

02/03/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSESU01 para FNS04CV01)

02/03/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

27/02/2026, 03:30

Terminativa - Declarada incompetência

26/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:00

Juntada de Petição

11/11/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/10/2025, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

19/09/2025, 16:15

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Usucapião de bem móvel

18/09/2025, 18:09

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/05/2025, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10340926, Subguia 5388334 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,91

08/05/2025, 09:02

Link para pagamento - Guia: 10340926, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5388334&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5388334</a>

07/05/2025, 10:28

Juntada - Guia Gerada - ANDRE BONO - Guia 10340926 - R$ 101,91

07/05/2025, 10:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Link para pagamento - 12/04/2025 09:07:30)

12/04/2025, 09:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10190681, Subguia 5299942

12/04/2025, 09:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Juntada - Guia Gerada - 12/04/2025 09:07:29)

12/04/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

07/01/2025, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO FIANI. Justiça gratuita: Não requerida.

13/11/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/07/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/01/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/01/2024, 11:27

Juntada de certidão

17/01/2024, 09:58

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:13

Determinada a intimação

18/09/2023, 19:13

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:55

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/10/2022, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDRE BONO RÉU: SERGIO BRUNO FIANI EDITAL Nº 310023541599 JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Veículo IMP/FORD ano de fabricação 1974, modelo 1974, cor predominantemente vermelha, CHASSI 4f04z171543, PLACA BND 5279, CAP/CIL 5L/000CV, Categoria Particular, conforme Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-Detran/SP 713/6679, datado de 04/12/1996, Código Renavam: 413551598. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302495-89.2018.8.24.0091/SC

20/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2022

19/10/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDRE BONO RÉU: SERGIO BRUNO FIANI EDITAL Nº 310023541599 JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Veículo IMP/FORD ano de fabricação 1974, modelo 1974, cor predominantemente vermelha, CHASSI 4f04z171543, PLACA BND 5279, CAP/CIL 5L/000CV, Categoria Particular, conforme Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-Detran/SP 713/6679, datado de 04/12/1996, Código Renavam: 413551598. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302495-89.2018.8.24.0091/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

30/04/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/03/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

24/02/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2022, 11:35

Juntada de Petição

18/02/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/02/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/01/2022, 18:29

Expedição de Edital

31/01/2022, 14:36

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:05:04). Refer. Evento 38

11/12/2021, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:05:04). Refer. Evento 39

11/12/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/09/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 03:56

Juntada de Petição

07/06/2021, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/05/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:50

Juntada de Petição

17/02/2021, 09:35

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 02:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

11/11/2020, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

30/10/2020, 13:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 03:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples

09/12/2019, 13:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 24/10/2019 através da guia nº 091.3018136-47 no valor de 46,57

25/10/2019, 21:04

Juntada

25/10/2019, 21:04

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WFEL.19.10057613-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 24/10/2019 13:16

25/10/2019, 00:00

Juntada

24/10/2019, 12:42

Realizado cálculo de custas

24/10/2019, 12:37

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WFEL.19.10057151-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/10/2019 12:50

22/10/2019, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.10033262-3 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2019 15:36

18/06/2019, 15:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069

30/05/2019, 08:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: 1. Com a finalidade de não acarretar prejuízo a terceiros, determino que se faça constar no registro no veículo a existência da presente ação, devendo ser oficiado ao DETRAN/SC, com urgência. 2. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, promover a juntada, dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inicial: a) certidão do histórico do automóvel usucapiendo, que deve ser providenciado junto ao Detran; b) carta de avaliação particular; c) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie; d) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse do(s) requerente(s), seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); e) qualificação completa do proprietário do veículo; f) certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessória em nome do proprietário do veículo e cônjuge. 3. Registro que o valor da causa deve obedecer ao disposto no artigo 292, inciso IV do CPC, salientando que em obediência ao critério do acréscimo patrimonial, o valor da causa deve coincidir com o valor da avaliação do bem móvel usucapiendo. Assim, determino que, no prazo fixado no item "2", o autor promova a adequação do valor dado à causa, conforme a avaliação do veículo, bem como recolha as custas complementares pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Alessander Sand Carvalho (OAB 46071/SC)

27/05/2019, 20:32

Mero expediente - SAJ - 1. Com a finalidade de não acarretar prejuízo a terceiros, determino que se faça constar no registro no veículo a existência da presente ação, devendo ser oficiado ao DETRAN/SC, com urgência. 2. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, promover a juntada, dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inicial: a) certidão do histórico do automóvel usucapiendo, que deve ser providenciado junto ao Detran; b) carta de avaliação particular; c) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie; d) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse do(s) requerente(s), seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); e) qualificação completa do proprietário do veículo; f) certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessória em nome do proprietário do veículo e cônjuge. 3. Registro que o valor da causa deve obedecer ao disposto no artigo 292, inciso IV do CPC, salientando que em obediência ao critério do acréscimo patrimonial, o valor da causa deve coincidir com o valor da avaliação do bem móvel usucapiendo. Assim, determino que, no prazo fixado no item "2", o autor promova a adequação do valor dado à causa, conforme a avaliação do veículo, bem como recolha as custas complementares pertinentes. Intime-se.

27/05/2019, 12:54

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.10032262-7 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2018 19:30

31/07/2018, 19:32

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WFEL.18.10032025-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 31/07/2018 13:36

31/07/2018, 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2866 Página:

24/07/2018, 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2018 Teor do ato: R.h.1- Necessária a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito:a) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPVA, DPVAT, Licenciamento, multas, inspeções, entre outros);b) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nome:b.1) da parte autora.b.2) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, para o devido cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC).Findo o prazo, conclusos (fila conclusos para despacho - emenda da inicial). Advogados(s): Alessander Sand Carvalho (OAB 46071/SC)

19/07/2018, 19:14

Determinado a emenda da inicial - R.h.1- Necessária a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito:a) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPVA, DPVAT, Licenciamento, multas, inspeções, entre outros);b) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nome:b.1) da parte autora.b.2) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, para o devido cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC).Findo o prazo, conclusos (fila conclusos para despacho - emenda da inicial).

27/06/2018, 13:47

Conclusos para despacho

18/06/2018, 17:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/06/2018 através da guia nº 091.3010257-03 no valor de 452,35

11/06/2018, 20:47

Juntada

11/06/2018, 20:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/06/2018, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:50

DESPACHO

•27/05/2019, 12:54

DESPACHO

•27/06/2018, 13:47